Goiânia, sexta, 17 de novembro de 2017
08/11/17 1129 visualizações

MP: Vilmar Rocha prefere comissionados a concursados





O promotor de Justiça Fernando Krebs está acionando o secretário estadual de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Infraestrutura, Cidades e Assuntos Metropolitanos (Secima), Vilmar Rocha, por ato de improbidade administrativa. Segundo detalha a ação, o gestor violou princípios da administração pública, ao descumprir a obrigação de promover concurso público para cargos cujas funções são permanentes e necessárias ao desenvolvimento regular das atividades do órgão. 
No ano passado, Krebs constatou que comissionados estavam desempenhando funções de apoio administrativo aos fiscais ambientais e atividades próprias da secretaria, sendo alguns deles também responsáveis pelas análises e pareceres técnicos nos processos de licenciamento e outorga de direito de uso de recursos hídricos.

Assim, em meados de junho de 2016, o promotor recomendou ao secretário a realização de concurso público, mas ele optou por não fazê-lo, limitando-se a justificar que já havia sido realizado um concurso em 2010 e que tramitava na Secretaria de Gestão e Planejamento (Segplan) uma proposta de implantação de Plano de Cargos e Remuneração e realização de concurso na Secima. A proposta do plano, após acolhida, foi encaminhada em definitivo à Gerência de Correição e Disciplina da Secima, sem que qualquer providência tenha sido tomada quanto à deflagração do certame.

“A realização de concurso nunca esteve nos planos de Vilmar Rocha, tanto que, quando apresentou esse plano de cargos, ele adiantou não ser possível o aumento do número de servidores naquele momento”, destaca Krebs. Em relação ao concurso realizado em 2010, o promotor avalia que ele não supriu a necessidade de pessoal da Secima, uma vez que mais da metade dos cargos de analista ambiental está vago.

Manobra 
No processo, o promotor observou que, em julho do ano passado, a Secima, numa manobra para burlar o provimento de cargos por concurso, abriu convite para uma seleção interna para que servidores atuassem nas áreas técnicas e administrativas de licenciamento ambiental e de outorga de uso de recursos hídricos. O MP, portanto, recomendou que o secretário anulasse a seleção o que, mais uma vez, não foi atendido. Segundo aponta a ação, alertas da Comissão Julgadora de Recursos da Secima sobre a produção de atos nulos por comissionados e servidores desvio de função, assim como questionamentos do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público de Goiás (Sindipúblico) quanto a essas análises também foram ignoradas pelo gestor. 

Mande pra gente, via Whatsapp, denúncias, textos, vídeos e fotos sobre a realidade do Estado de Goiás. Whatsapp do Goiás Real: (62) 8453 6115. Vamos preservar sua identidade, se for do seu interesse.

Outras notícias

+ veja mais notícias