Goiânia, segunda, 18 de junho de 2018
19/12/17 5359 visualizações

Nelto: Marconi vai obrigar cada motorista a pagar R$ 202 por chip



Foto: Divulgação

O Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO) afirmou que o órgão vai manter o modelo de placas com código de barras, implantado desde 2014 no Estado. A informação contraria o discurso de recuo. Além disso, o preço base no edital será fixado em R$ 202,00 por cada troca de placas. O projeto, segundo o líder do PMDB na Assembleia, deputado José Nelto, mostra a "fome insaciável" do governo e será um petardo para o bolso dos goianos.

O Detran fará licitação para a concessão do serviço de fabricação e fornecimento de placas metálicas, com lacre e tarjetas, para todos os veículos no Estado. A frota de Goiás é estimada em 4 milhões de unidades e praticamente toda a frota precisará trocar as placas.

Antes, a substituição era exigida apenas para carros novos e na transferência de propriedade. O serviço é prestado hoje pela Assiplago, mas o Ministério Público tem constantemente cobrado a licitação pelo Estado. O governo também já enviou para a Assembleia o projeto que, se aprovado, determinará que a nova concessionária repasse 15% do faturamento bruto com o serviço para o Detran. Hoje o repasse é de apenas 5%. Sim, isso mesmo: 95% do faturamento fica com a empresa - e não com o Estado. 

O Detran diz, inclusive, que o edital para concessão do serviço no Estado por 15 anos está sendo construído com base em um termo de referência feito por uma empresa contratada. Em 2014, o Detran iniciou mudanças nas placas que eram previstas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Além das alterações estabelecidas nacionalmente, como lacre rastreável, o órgão incluiu o código de barras, gerando debate.

Legalidade
Em 2014, a promotora Leila Maria de Oliveira propôs ação questionando o critério legal para a escolha da empresa com capacidade para a fabricar placas semiacabadas (blank). Na época, apenas a Utsch foi credenciada. É ela a única que presta o serviço à Associação das Indústrias de Placas Automotivas do Estado de Goiás (Assiplago), que possui convênio com o Detran.

Ao jornal O Popular, Leila voltou a comentar a ação, questionando a prestação de serviço por parte de apenas uma empresa. “Vira monopólio”, afirmou.

As mudanças nas placas, em 2014, tiveram início com pontos previstos pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Em Goiás, no entanto, incluiu-se a exigência de código de barras nas placas. Na época, o Detran afirmou que o objetivo era utilizar o item para fiscalização em blitze. Para isso seriam necessários leitores, mas os equipamentos nunca chegaram a ser comprados após recomendação do Ministério Público.

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