Goiânia, quarta, 15 de agosto de 2018
07/08/18 7469 visualizações

Definitivo! Marconi é condenado pelo TSE a pagar R$ 1 milhão





O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou no último dia 02 de agosto decisão que obriga o ex-governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), o pagamento de multa no valor de R$ 1 milhão em razão de doações sem identificação das fontes na prestação de contas da campanha de 2014. A decisão não cabe mais recurso. 

Em decisão de junho de 2017, o ministro Herman Benjamin derrubou o entendimento do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO), que aprovou as contas do ex-goverandor com alegação de que o montante representava apenas 3% do valor gasto pelo tucano na eleição. O magistrado alegou que o recuso era ilícito por não possuir comprovação da origem. 

A decisão, amparada pelas leis dos partidos políticos e das eleições deixa claro que o candidato e não o partido é quem precisa pagar a devolução dos recursos. De acordo com o processo, os recursos chegaram ao comitê de Marconi Perillo por meio de doação ao PSDB, que repassou ao tucano sem identificar a fonte originária, o que não é permitido pela legislação eleitoral. 

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