Defesa de Palocci relaciona Mantega a pagamento a marqueteiros

A defesa de Antonio Palocci, ex-ministro nos governos Lula e Dilma, disse que o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega foi o responsável pelos pagamentos ilegais feitos pela Odebrecht em contas dos marqueteiros petistas João Santana e Monica Moura, na Suíça. Palocci está preso em Curitiba por decisão do juiz Sergio Moro.

Os advogados de Palocci não citaram nominalmente Mantega, mas fizeram uma indicação indireta a ele. Os advogados de Palocci destacaram trechos do depoimento de Marcelo Odebrecht, herdeiro da empreiteira baiana, para apontar a responsabilidade de Mantega quando dos pagamentos ao marqueteiro após 2011.

"Importante ressaltar que os valores constantes da planilha "Italiano" não eram destinados ao acusado, mas sim ao Partido, de forma que, após Antônio Palocci deixar o governo, o montante passou a ser gerido por terceira pessoa, como resta claro do interrogatório de Marcelo Odebrecht"

Apontaram trecho do depoimento de Marcelo Odebrecht em que o empresário diz que os valores não eram para Palocci ou Mantega, mas sim para Partido dos Trabalhadores. Em seguida, apontam a data das transferências para indicar a responsabilidade para Mantega.

"Não por acaso, todos os pagamentos realizados em favor dos corréus Mônica Moura e João Santana no exterior foram realizados a partir de 19.07.2011, período em que o acusado já não mais exercia cargo público algum, e durante o qual o crédito existente a favor do Partido dos Trabalhadores por ele já não era mais gerido, segundo o próprio corréu Marcelo Odebrecht", diz o documento da defesa.

A defesa de Palocci também contestou a delação do executivo Fernando Migliaccio, um dos responsáveis pelo setor de propinas da Odebrecht, que disse que Branislav Kontic, assessor de Palocci, ia até a empresa pegar dinheiro.

"Em primeiro lugar, deve-se atentar que não há prova nos autos, fora a palavra de réus colaboradores, de que o corréu Branislav Kontic ia à empresa Odebrecht buscar dinheiro em espécie", diz o documento. "Afora os interrogatórios dos colaboradores nenhuma outra prova alicerça seus depoimentos."

E usa o caso do ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), flagrado levando R$ 500 mil de propina da JBS numa mala, para apontar uma incongruência do depoimento do delator da Odebrecht.

"Ocorre que o colaborador foi desmascarado pelos recentes fatos envolvendo um ex-deputado federal do Paraná, que teria sido flagrado portando uma mala com R$ 500 mil, como é fato público, notório e amplamente divulgado na mídia", diz. "No caso dos autos, afirma-se que Branislav Kontic, em uma simples mochila, acondicionava nunca menos do que um milhão de reais. Ora, como se sabe agora, R$ 500 mil ocupam o volume de uma mala média." A defesa então conclui que "a falácia contada pelo réu colaborador salta aos olhos".

O Ministério Público Federal denunciou Antônio Palocci pela prática, em tese, dos delitos de corrupção passiva por uma vez, e lavagem de ativos por dezenove vezes. Os advogados pedem a absolvição de Palocci.

Os defensores também alegam que o processo contra o ex-ministro não deve ser conduzido na Justiça Federal de Curitiba. O argumento é de que a Petrobras não é estatal, mas sim empresa de economia mista, portanto não deveria ser julgada na esfera federal.

Os advogados também apontam para o fato de que a sede da empresa fica no Rio de Janeiro, não em Curitiba. "Importante frisar, para logo, que o fato de a vestibular fazer menção à administração da Petrobras não se convola em motivação jurídica idônea apta a atrair a competência da jurisdição federal, quanto mais a do Estado do Paraná", diz o documento.

As alegações finais são a última manifestação da defesa antes da sentença do juiz Sergio Moro. A peça foi protocolada pelos advogados Alessandro Silverio, Bruno Vianna e Sylvio Silveira Filho. Palocci contratou recentemente os advogados Adriano Bretas e Tracy Reinaldet, especialistas em acordos de delação premiada.