A presidente Dilma Rousseff (PT) sancionou segunda-feira (2) a lei que
torna crime quem discriminar pessoas que são portadoras do vírus HIV ou
doentes de Aids. A norma foi publicada na edição desta terça-feira (3)
do "Diário Oficial da União".
A lei determina uma punição de 1 a 4 anos para quem recusar,
procrastinar, cancelar ou impedir que permaneça como aluno em creche ou
estabelecimento de ensino pessoas soropositivas.
Aqueles que negarem emprego, exonerar ou demitir pessoas HIV positivo
também estarão passíveis de pena. A lei vale também para quem divulgar a
condição do portador do HIV ou de doente de Aids, com intuito de
ofender-lhe a dignidade.
Aqueles que retardarem, ou recusarem o atendimento de saúde dessas
pessoas também estão sujeitas a pena, segundo a lei. A norma estava em
discussão desde 2003 e passa a valer a partir desta terça-feira.