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Eduardo Cunha aceita pedido de impeachment contra Dilma |
Data Publicação:03/12/2015 |
O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, aceitou nesta quarta-feira o pedido de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff, por adulteração das contas públicas, em um processo que poderá levar ao fim do governo do Partido dos Trabalhadores.
"Trata-se de autorizar a abertura, não de julgar o mérito; será a comissão especial que poderá acolher ou rejeitar" o pedido de impeachment, disse Eduardo Cunha em entrevista coletiva.
"Não faço isto com qualquer felicidade, sei que é um gesto delicado em um momento em que o país atravessa uma situação difícil", tanto do ponto de vista econômico como político, disse Cunha.
Dilma reagiu à medida com um breve discurso no qual denunciou "que nos últimos tempos, e em especial nos últimos dias, a imprensa noticiou que haveria interesse na barganha dos votos de membros da base governista no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados".
"Em troca, haveria o arquivamento dos pedidos de impeachment. Eu jamais aceitaria ou concordaria com quaisquer tipo de barganha; muito menos aquelas que atentam contra o livre funcionamento das instituições democráticas do meu país", afirmou.
A presidente disse ter "convicção e absoluta tranquilidade quanto à improcedência deste pedido, bem como quanto ao seu justo arquivamento". "Não podemos deixar que as conveniências e os interesses indefensáveis abalem a democracia do nosso país. Temos que ter tranquilidade e confiar nas nossas instituições e no estado democrático de direito".
Após adiar sua decisão sobre o pedido de impeachment durante meses, Cunha decidiu passar a ação no mesmo dia em que os três deputados do Partido dos Trabalhadores (PT) no Conselho de Ética revelaram seu voto a favor da abertura de uma investigação contra o presidente da Câmara por mentir sobre contas que mantêm na Suíça.
O processo no Conselho de Ética tem o potencial de cassar o mandato de deputado de Eduardo Cunha.
A decisão do presidente da Câmara, que é investigado por corrupção no escândalo envolvendo a Petrobras, deverá ser agora analisada por uma comissão de deputados. Se for aprovado, o pedido de impeachment segue para o plenário da Câmara.
Com os votos de 342 do total de 513 deputados, Dilma poderá ser afastada da presidência para dar andamento ao processo.
Na coletiva, Eduardo Cunha assinalou que já havia rejeitado mais de trinta pedidos de impeachment contra a presidente Dilma este ano.
O primeiro passo para o eventual impeachment de Dilma, cuja administração é aprovada por apenas 10% da população, aprofunda a crise na sétima economia do planeta, ao final de um ano muito turbulento.
O pedido de impeachment ocorre em meio a uma profunda crise econômica, com o Brasil atravessando uma recessão que durará dois anos consecutivos, a mais longa desde os anos 1930-1931.
- A chegada do fantasma -
Após ameaçar com o fantasma do impeachment durante meses, Cunha decidiu passar à ação depois da decisão dos deputados do PT de votar contra ele no Conselho de Ética da Câmara.
Eduardo Cunha acatou o pedido de impeachment realizado por um grupo de juristas independentes - incluindo o ex-fundador do PT Helio Bicudo - que acusam a presidente Dilma de maquiar as contas públicas com as chamadas "pedaladas fiscais", o que implica em "crime de responsabilidade" passível de destituição do cargo.
O impeachment conta com o apoio de diversos partidos da oposição, entre eles o PSDB, do candidato derrotado à presidência Aécio Neves, e de parte do PMDB, partido que integra a base de apoio do governo petista.
Aécio disse à imprensa nesta quarta-feira que "qualquer saída para este impasse no qual a irresponsabilidade do governo e do PT afundou o país se dará dentro do que determina a Constituição".
"Apoio a proposta de impeachment. O Congresso não faz nada que não esteja em sintonia com a população", escreveu Aécio nas redes sociais. "A lei no Brasil é para ser cumprida por todos, especialmente pela presidente da República".
Já o presidente do PT, Rui Falcão, publicou no Twitter que "Golpistas não passarão"! #Nãohaverágolpe #Dilmafica".
O ministro do Trabalho, Miguel Rossetto, qualificou a decisão de "tentativa de golpe".
Entrevistado pela AFP em outubro, Bicudo disse: "É a maneira de o Brasil começar a agir dentro da ordem jurídica. Dizer que o impeachment é golpe é um equívoco. Não é um golpe. A Constituição diz que há crime quando um presidente comete atos contra as leis. Todos já sabem que Dilma não governa mais, que o país está tropeçando fora de qualquer norma".
- Volta a 1936 -
A tese do impeachment ganhou força após o Tribunal de Contas da União rejeitar as contas apresentadas pelo governo correspondentes a 2014, algo inédito desde 1936.
Em meio à crise persistente, Dilma tentou uma reforma ministerial para reforçar sua base de apoio no Congresso, distribuindo cargos e tentando enfraquecer Cunha dentro do PMDB, mas os consecutivos escândalos de corrupção revelados pela Operação Lava Jato abalaram o PT e chegaram às portas do Palácio do Planalto, com o agravante de uma recessão profunda, marcada pela alta do desemprego e uma inflação crescente.
O enfraquecimento do governo e o agravamento da situação de Cunha no Conselho de Ética foram o enredo para uma novela que hoje teve seu desfecho: "Impeachment acolhido", dizia o único tuíte da conta oficial do presidente da Câmara nesta quarta-feira.
Em 1992, o presidente Fernando Collor de Mello renunciou em meio a um processo de impeachment, apoiado pelo Partido dos Trabalhadores, que acabou por suspender seus direitos políticos por oito anos.
Fonte:Yahooo.com
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