Relator dá parecer favorável a Cunha na CCJ sobre Conselho de Ética

Respostas do parecer dão possibilidade aos aliados de Eduardo Cunha de diminuir a pena, para uma suspensão, por exemplo, e, até mesmo, arquivar o processo em plenário

A semana começa com vitória para o presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Relator da consulta feita pelo atual comandante da Casa, Waldir Maranhão (PP-MA), na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC), o deputado Arthur Lira (PP-AL) apresentou quatro respostas que podem favorecer Cunha no processo a que responde no Conselho de Ética. O parecer deve ser apreciado pelos integrantes da CCJC amanhã, às 14h30. Também está marcado para amanhã, às 9h30, o início da votação do relatório que pede a cassação do peemedebista.

Na semana passada, Maranhão enviou, a pedido do deputado Wellington Roberto (PR-PB), quatro questionamentos à CCJC para orientar o processo quando ele chegar ao plenário. O primeiro pretendia saber se, finalizado o processo político-disciplinar, será votado um projeto de resolução a ser elaborado pelo Conselho de Ética ou o parecer do relator. Após longa explicação sobre o conflito de regras sobre o tema, Lira afirmou que o projeto será submetido à votação.

O segundo questionamento queria saber se existe a possibilidade de emendas ao projeto de resolução e a resposta foi “sim”. O terceiro questiona se as emendas podem agravar a pena do representado. Lira entende que não. Por último, Maranhão perguntou se, “no caso de rejeição, pelo plenário, do projeto de resolução, passa-se à deliberação da representação original, ou essa é considerada prejudicada?” O parecer de Lira determinou que a representação original ficará prejudicada.

As respostas do parecer dão a possibilidade aos aliados de Eduardo Cunha de diminuir a pena, para uma suspensão, por exemplo, e, até mesmo, arquivar o processo em plenário. A recomendação da CCJ ainda tem de ser acatada pelo presidente em exercício.

Fonte:cnn