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Relatório final da CEI da Saúde é aprovado, pede indiciamento de secretária e mais 27, mas isenta prefeito de Goiânia
Data Publicação:19/05/2018
A Comissão Especial de Inquérito (CEI) que apura irregularidades na Saúde em Goiânia aprovou nesta sexta-feira (18) o relatório final dos trabalhos, realizados ao longo dos últimos seis meses. Os vereadores analisaram e votaram a favor de 12 itens (veja abaixo), incluindo o pedido de indiciamento de 28 empresas e pessoas, entre elas a atual secretária municipal de Saúde Fátima Mrué – de quem também foi aprovado o pedido de afastamento do cargo -, e o ex-titular da pasta, Fernando Machado.

Por outro lado, foram retiradas as acusações contra o prefeito de Goiânia Iris Rezende e contra o secretário estadual de Saúde Leonardo Vilela. Os nomes deles constavam no relatório com pedido de indiciamento, mas alguns parlamentares apresentaram requerimentos para que eles não fossem responsabilizados, o que foi aceito.

O G1 entrou em contato com a assessoria de imprensa da Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia (SMS), por email, às 13h41 desta sexta e aguarda retorno.

O G1 também entrou em contato com Fernando Machado, por telefone, às 14h20, mas as ligações não foram atendidas até a publicação desta reportagem.

Entre os principais problemas apontados, estão seleção de pacientes em leitos de UTI, desperdício de leites especiais e outros itens, perdidos ou vencidos, no almoxarifado da SMS e superfaturamento em contratos.

O documento foi confeccionado pelo relator da comissão, vereador Elias Vaz (PSB). Também foram apresentadas 21 propostas de melhorias para a saúde. Os parlamentares realizaram diligências de fiscalização em 30 unidades médicas e administrativas.

A CEI analisou mais de 50 mil páginas e colheu 45 depoimentos, sendo sete somente de Fátima Mrué. O relatório pede o indiciamento dela por improbidade administrativa, prevaricação e lesão corporal culposa.

O ex-titular da pasta Fernando Machado também foi indiciado por improbidade.

O relatório será enviado para os órgãos pertinentes a cada caso. São eles: Prefeitura de Goiânia, Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO), Ministério Público Federal em Goiás (MPF/GO), Polícia Civil, Polícia Federal, Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO), Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM-GO) e Tribunal de Contas da União (TCU).

Por e-mail, o MP-GO disse que ainda não recebeu o relatório da CEI. Quando isso ocorrer, afirmou, ele será distribuído entre membros do órgão e então haverá 30 dias de prazo para se definir se será instaurado um inquérito civil público ou um procedimento preparatório, entre outras medidas previstas na legislação.

O TCU também informou não ter recebido o relatório. O G1 entrou em contato com todos os outros órgãos por email na tarde desta sexta-feira e aguarda retorno.


Fonte:https://g1.globo.com/go/goias



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