Portal que permite a contratação de serviços do governo completa cinco anos

O governo federal comemora nesta quinta-feira (12/4) em Brasília cinco anos de funcionamento do portal www.softwarepublico.gov.br, que viabiliza a contratação de prestadores de serviço para todos os níveis de governo. O portal funciona com sistemas aplicativos de informática idealizados a partir de software com código aberto (de uso livre e gratuito).

Segundo o governo, o portal ampliou oportunidades na área de tecnologia da informação em todo o país, descentralizou o mercado de softwares e permitiu o desenvolvimento de 55 soluções de programas de informática.

A avaliação positiva do governo não é partilhada, no entanto, por alguns representantes de empresas de informática. “O governo não pode neste momento privilegiar esse ou aquele modelo de negócio. Se o governo tem de privilegiar algo, que seja a economia do erário. O software livre não garante que a solução final seja mais barata que a solução proprietária. Software livre custa caro em termos de serviço”, afirma Márcio Girão Barroso, presidente da Federação Nacional de Informática (Fenainfo).

Para ele, o portal “alija o software proprietário das licitações públicas” e estimula a parte da cadeia produtiva de informática “que não gera valor agregado”, pois utiliza “tecnologia desenvolvida por alguém e apenas cria empregos”, reclama Girão Barroso. Parte do setor quer que o Congresso Nacional estabeleça um marco legal com garantias para as empresas privadas de software proprietário e que o governo abra espaço para esse tipo de aplicativo no portal do software público. “Que vença quem tenha a melhor proposta técnica e preço”, disse o presidente da Fenainfo à Agência Brasil.

Na opinião do representante das empresas de informática, o uso de software livre dificulta a participação brasileira em mercados internacionais. “Não se pode fazer a internacionalização de uma indústria que não vende no próprio país. Não podemos apenas atacar o mercado externo com produção de serviço”, assinalou.

Girão Barroso participou nesta quarta-feira (11/4) de audiência pública no Senado Federal (comissões de Serviços de Infraestrutura e de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática). As teses do representante da empresas são refutadas pelo diretor do Departamento de Integração de Sistemas de Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), Corinto Meffe. “Eles [fornecedores de software proprietário] não podem entrar no portal porque não cedem um bem público. Todos podem acessar o bem público; tem de ser de uso comum e de acesso universal”, explicou o diretor.

A avaliação de Meffe é que “há um choque de negócio entre aquelas empresas que trabalham em um velho modelo e uma mentalidade nova para o setor”. Segundo ele, o valor agregado aos produtos é incorporado apenas pelos fornecedores privados, ao passo que com o software livre se barateia custos para todos desenvolvedores e usuários. “Meu custo marginal cai fragorosamente e eu começo a vender em cima da necessidade. Não é [vendido como] um bem escasso”, disse antes de lembrar que as empresas brasileiras podem ser compradas por estrangeiros que passam a deter como patrimônio os aplicativos desenvolvidos anteriormente por fornecedores privados nacionais.

Para o senador Walter Pinheiro (PT-BA), responsável pela realização da audiência pública nas duas comissões, não é necessário novo marco legal para desenvolver ou proteger o setor. “Melhor solução do que a gente produzir tratados, que vão ficar anos a fio em discussão, são iniciativas como investimento e pesquisa, que vão surtir efeito lá na ponta”, disse. Lembrou que cabe ao Estado fazer isso. “O Estado é o maior comprador de software”, acrescentou. Pinheiro espera que os governos federal, estaduais e municipais incentivem a criação de softwares de utilidade pública.

Fonte:ag Brasil