TSE decide suspender afastamento do presidente do TRE de São Paulo

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspendeu, em caráter liminar, o afastamento do presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), desembargador Alceu Penteado Navarro. A decisão reverteu determinação do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que tirou Navarro da função de juiz devido às acusações de que ele recebeu verbas milionárias da corte paulista de forma indevida.

Segundo o ministro Marco Aurélio Mello, Navarro não poderia ter sido afastado do TRE-SP porque a Justiça Eleitoral tem caráter federal – o que tornaria qualquer determinação do tribunal estadual uma ingerência. A proposta foi apoiada pelos ministros Antonio Dias Toffoli, Henrique Neves e Arnaldo Versiani.

A ministra Nancy Andrighi ponderou que era preciso analisar melhor o processo antes de tomar qualquer decisão, já que os ministros receberam informações sobre o caso pouco antes de a sessão começar. A ideia era que o assunto fosse retomado na sessão seguinte, na próxima terça-feira (5). A proposta foi apoiada pelos ministros Gilson Dipp e Cármen Lúcia Rocha.

Ao final da votação, ficou definido que o afastamento de Navarro do TRE-SP tem que ser analisado pela própria Justiça Eleitoral. No entanto, os ministros não deixaram claro se a responsabilidade fica com a corte eleitoral paulista ou se o caso será decidido apenas no TSE.

Fonte:ag Brasil