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| APROVADA A ISENÇÃO DE IMPOSTOS PARA LIVROS ELETRÔNICOS |
| Data Publicação:15/09/2012 |
A Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado, aprovou em decisão terminativa, o Projeto de Lei 114/2010, segundo o qual livros eletrônicos ( e-books) poderão ser equiparados aos livros tradicionais na legislação brasileira, inclusive no que se refere a isenção de impostos. A proposta é de autoria do senador licenciado Acir Gurgacz( PDT-RO).
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