Na última quarta-feira (26/9), o juiz da 35ª Zona Eleitoral de Campo Grande (MS), Flávio Saad Peron, que mandou prender o principal executivo do Google no Brasil, recuou e expediu mandado de soltura do executivo.
Peron expediu mandado de prisão contra o diretor-geral do Google no Brasil, Fábio José Silva Coelho, detido na última quarta (26/9) pela Polícia Federal em São Paulo por suspeita de desobediência de ordem judicial que determinava a exclusão do YouTube de dois vídeos com ataques ao candidato a prefeito de Campo Grande Alcides Bernal.
Para o magistrado, "liberdade [de expressão] tem limites". "Eu sou totalmente favorável a ampla liberdade [de expressão], jamais tenho interesse em cercear. A liberdade é tão importante que é garantida na Constituição, mas ela tem limites, dentro da própria Constituição", disse.
Coelho depôs na sede da PF na capital paulista e foi liberado após assinar Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), uma espécie de boletim de ocorrência para crimes de menor potencial ofensivo.
Mesmo voltando atrás, Peron defende que o Google é responsável pelo material veiculado, embora a empresa alegue ser apenas a plataforma de publicação
Fonte:Prof. Sandro Libra
