SÃO PAULO - O início da medida do governo de São Paulo que acelerará a internação compulsória de dependentes químicos foi adiado para a próxima semana. O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) informou nesta segunda-feira que o anexo do Poder Judiciário, que será instalado na sede do Centro de Referência em Álcool, Tabaco e Outras Drogas (Cratod), só começará a funcionar na próxima segunda-feira. O adiamento deveu-se a problemas de falta de infraestrutura para a instalação do anexo , que será responsável pela avaliação dos casos mais graves de dependência química. Pela medida, a internação compulsória só poderá ser realizada após decisão judicial.
Na semana passada, o presidente do TJ-SP, Ivan Sartori, havia informado que, na próxima quinta-feira, o Conselho Superior da Magistratura fará reunião para aprovar provimento para a iniciativa, mas que nada impediria que as atividades começassem esta semana. Ontem, familiares de dependentes químicos buscavam informações sobre a internação compulsória, no centro de referência. Na região central da capital paulista, a medida não acuou dependentes químicos, que utilizavam ontem entorpecentes à luz do dia.
Em visita ao centro de referência, o padre Júlio Lancellotti, da Pastoral do Povo de Rua, voltou a fazer críticas à medida. Na avaliação dele, o estado precisa ter uma política pública para a questão das drogas, uma vez que a internação compulsória, segundo ele, é indicada para apenas 1% dos casos. Ele também avaliou que não está claro o que será feito com os dependentes químicos que chegarem ao centro de referência após o horário de plantão do Poder Judiciário, das 9h às 13h:
- Ela terá de esperar o juiz até o dia seguinte?
Um Equivoco
O novo secretário municipal de Direitos Humanos e Cidadania de São Paulo, Rogério Sotilli, sinalizou nesta sexta-feira que a política do prefeito Fernando Haddad deve caminhar num sentido oposto ao do governo estadual no tratamento de usuários de droga. "Nós vamos trabalhar em outra perspectiva, no sentido de valorizar e construir os caminhos necessários para que as pessoas saiam do crack, e não à força. O uso de força não resolve em nenhuma situação", afirmou o secretário no mesmo dia em que o governo estadual formaliza o trabalho para a retirada das ruas de usuários de droga de forma compulsória.
No dia de sua posse, que ocorreu num evento concorrido no Pátio do Colégio, na região central da cidade, Sotilli afirmou que a Prefeitura pretende trabalhar em sintonia com as políticas federais no tratamento de usuários de drogas. "Nós vamos fazer toda a abordagem com respeito aos direitos humanos, no sentido de respeitar a vontade dos usuários, criando condições para que as pessoas possam sair dessa situação que se encontram", disse.
Tanto o novo secretário como o prefeito Fernando Haddad destacaram que as medidas encampadas pelo governo estadual são previstas em lei, mas que só cabem quando há risco à vida. "Há uma legislação sobre o assunto e ela tem de ser observada. Sem o consentimento da família e sem autorização judicial estaríamos ferindo direitos fundamentais. O acompanhamento da família e do Judiciário é fundamental para que não se cometa nenhum abuso", ponderou o prefeito. Apesar da observação, Haddad ressaltou que a Prefeitura está disposta a conversar com o Estado para futuras ações conjuntas caso o governador Geraldo Alckmin as requisite.
Presente ao evento, o coordenador da Pastoral do Povo de Rua, Padre Júlio Lancelotti, apontou que a internação compulsória é uma medida "que só pode ser usada se forem esgotadas todas as possibilidades" e que é uma medida penal de exceção. "(Com a medida) se banaliza, se populariza uma proposta que não é viável, que é a última instância", comentou. O padre reclamou da falta de diálogo do governo do Estado com alguns setores e criticou "a falta de compreensão do fenômeno que estamos vivendo". "Vamos fiscalizar e acompanhar", prometeu o líder comunitário.
O ex-ministro dos Direitos Humanos do governo Lula Paulo Vannuchi condenou a medida do governo estadual e alertou que a internação compulsória não é o melhor caminho. "Não concordo com isso. Internação compulsória é tema de exceção", disse o ex-ministro, criticando também o que chamou de "fracasso" das operações de remoção de usuários na região da cracolândia. Para Vannuchi, a medida encampada pelo governo estadual é "um equívoco político".
Fonte:Sandro Libra
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