Entidades empresariais do Rio Grande do Sul entregaram uma carta ao Governo do Estado oficializando o apelo por medidas urgentes em relação ao modelo da Substituição Tributária no Rio Grande do Sul que está trazendo prejuízos para micro e pequenas empresas. O ato foi realizado no encontro da Frente Parlamentar das Micro e Pequenas Empresas (FPMPE) da Assembleia Legislativa do Estado, na manhã de quarta-feira (05/06), no Hotel Plaza São Rafael. O encontro foi coordenado pelo presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Rio Grande do Sul - FCDL-RS e do Sebrae-RS, Vitor Augusto Koch. 

- Não somos contra a Substituição Tributária, mas a forma como ela está operando tem gerado problemas muitos sérios para micro e pequenas empresas fazendo com que elas sejam menos competitivas. Em casos de liquidações, por exemplo, o cenário fica ainda mais crítico porque os empreendedores não conseguem recuperar valores já pagos - declarou Koch. 

O documento foi assinado pelos presidentes das entidades representativas de diversos setores do RS como Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul (Fiergs), Fecomércio-RS, Federação das Associações Comerciais e de Serviços do Rio Grande do Sul (Federasul) e Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul (Farsul). Segundo o coordenador da FPMPE, deputado José Sperotto, é preciso retirar produtos que foram incluídos no modelo da Substituição Tributária. 

- Acabamos perdendo benefícios do Simples Gaúcho e a nossa mobilização é para reverter esse quadro. Tenho certeza que o governador terá sensibilidade para perceber a importância da geração de emprego e renda para o estado do Rio Grande do Sul - disse. 
O representante do Governo do Estado do Rio Grande do Sul, secretário do Gabinete dos Prefeitos, Afonso Motta, assegurou que o assunto será priorizado. 

- Não tenho nenhuma dúvida que o governador vai acolher a equipe parlamentar imediatamente para darmos o encaminhamento para esse assunto - comentou.

Durante o evento o gerente de Políticas Públicas do Sebrae, Bruno Quick, mostrou que desde 2008 há uma diminuição no ritmo de geração de emprego inversamente proporcional ao aumento da arrecadação de impostos. Cada 1% a mais tributado no Simples Nacional significou uma redução de 1,38% na geração de empregos. Os setores mais afetados foram: comércio e reparo automotivos; alojamento e alimentação; artes, cultura, esportes e recreação; agricultura, pecuária e pesca e a indústria da transformação. Baseado em dados da FGV, há uma constatação de aumento de R$ 65 para R$ 113,5 bilhões em receitas sujeitas à Substituição Tributária. A estimativa é que o modelo afete aproximadamente 58% das micro e pequenas empresas, as onerando em relação à cobrança de ICMS. 



FCDL-RS

A Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Rio Grande do Sul - FCDL-RS, fundada em julho de 1972, é uma entidade sem fins lucrativos, que tem como principal objetivo o desenvolvimento do setor varejista gaúcho, amparando e defendendo os interesses dos seus associados, através de uma agenda estratégica focada em tornar o setor referência mundial até o ano de 2017. Gestora Estadual do SPC, Serviço de Proteção ao Crédito, criado há 57 anos por lojistas, é hoje referência Estadual e Nacional em informação de crédito de consumidores inadimplentes, dados e indicadores de inadimplência e análise de risco nas vendas a prazo no varejo.