Congressistas reagiram hoje à decisão do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Joaquim Barbosa, de suspender a criação de mais quatro tribunais regionais federais no país. Vice-presidente do Congresso, o deputado André Vargas (PT-PR), classificou a medida de "absolutista" e "um grande equívoco", uma vez que o Congresso aprovou a criação dos novos tribunais.
O petista disse que não ficou surpreso porque Barbosa sempre se mostrou contrário à medida. "O conjunto do Supremo vai reconhecer que não houve irregularidade [na criação] e fazer valer esses tribunais que são uma demanda importante da sociedade", disse Vargas, um dos principais defensores das novas cortes.
O senador Sérgio Souza (PMDB-PR), da frente parlamentar que articulou a aprovação dos tribunais, disse que Barbosa tinha que se declarar impedido para analisar o caso porque era publicamente contrário à criação dos tribunais.
"Isso foi sorrateiro, ele esperou o Supremo e o Congresso entrarem em recesso para conceder a liminar. Se ele deixasse para depois do recesso e tivesse distribuído para outro ministro, não haveria liminar. Ele fez isso porque sabe que, no recesso, ele é quem toma as decisões", atacou Souza.
Segundo o senador, Barbosa "mentiu" quando fez críticas à criação dos tribunais. "Ele mentiu muito ao dizer que a criação dos tribunais seria um gigantismo para a Justiça. Também mentiu em relação ao preço final dos tribunais. Ele é presidente de um Poder, mas não pode fazer uma coisa dessas."
Os parlamentares prometem responder ao STF em defesa da manutenção da proposta depois que o Legislativo for notificado oficialmente da liminar.
Para suspender a criação dos tribunais, Barbosa atendeu pedido da Associação Nacional dos Procuradores Federais, que ontem ingressou com Ação Direta de Inconstitucionalidade no STF questionando a medida. A liminar concedida valerá até o julgamento da ação pelo plenário, ainda sem data definida.
Os congressistas avaliam que Barbosa atendeu uma associação "que não tem atuação nacional". "Nem o PGR [Procuradoria Geral da República] nem a AGU [Advocacia Geral da União] entraram com questionamentos por entender que o Congresso tem essa prerrogativa [de propor a criação das cortes]", disse Vargas.
"Ele concedeu a liminar em tempo recorde, pouco depois dela chegar ao Supremo", completou Souza.
A proposta de criação dos TRFs (Tribunais Regionais Federais), órgãos de segunda instância da Justiça Federal, foi aprovada e promulgada pelo Congresso. A medida prevê a instalação das novas cortes em Curitiba (PR), Belo Horizonte (MG), Salvador (BA) e Manaus (AM), elevando de 5 para 9 os TRFs do país.
Fonte:folhapress
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