O Fundo Social para investir royalties do petróleo em áreas como educação, cultura e meio ambiente foi anunciado em dezembro de 2010 pelo governo federal, mas até hoje não está em operação, porque o documento que vai definir suas regras ainda não foi publicado. O Ministério da Fazenda afirmou do G1 que "a regulamentação está em andamento". Pela lei, não há prazo para que isso seja feito. Enquanto espera a regulamentação, o Fundo Social já acumulou R$ 664.233.640,42, segundo dados da Agência Nacional do Petróleo (ANP).
O G1 perguntou ao Ministério da Fazenda o que tem sido feito deste dinheiro do Fundo Social enquanto ele não é regulamentado, e se o valor da rentabilidade que ele teria durante este período será depositado no fundo retroativamente. O ministério não respondeu a essas informações e disse apenas que "a regulamentação está em andamento".
O Fundo Social é uma espécie de poupança formada pelos recursos que a União recebe na produção do petróleo da camada pré-sal e não tem participação dos estados e municípios. No dia 14 de agosto, o Congresso Nacional aprovou o projeto de lei que destina 75% dos royaties do petróleo para a educação e 25% para a saúde. Além disso, destina metade do valor total do Fundo Social a investimentos em educação e saúde.
O último passo para que o destino do dinheiro do Fundo Social seja oficializado é a sanção da presidente Dilma Rousseff. Ela era contra usar o capital principal do fundo, e defendia a aplicação apenas de 50% do rendimento dele na educação.
Fonte:G1
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