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O Cade aprovou por unaminidade a fusão da companhia aérea TAM com a chilena LAN, mas determinou restrições contra a maior empresa do setor da América Latina e uma das dez maiores do mundo.
A criação da LATAM acarretaria uma grande concentração de mercado na rota Guarulhos (São Paulo) - Santiago( Chile) - Guarulhos (SP), onde a nova companhia dominaria 80% do transporte de passageiros.
Foi feito um veto á união das companhias nesta rota, determinando que a Lantam permute com outras companhias aéreas os dois pares de slots diários da TAM em Guarulhos com esse destino. Dessa forma, a nova empresa ficaria com apenas os seis lotes diários nessa rota que a LAN já possuia.
Essa permuta deverá ser em horários atrativos, para permitir a eficiência na concorrência de outras companhias nesta rota. Incialmente, a permuta deverá durar pelo menos três anos, que poderá ser prorrogável pelo órgão de defesa da concorrência.
O Cade também decidiu que a Latam deverá optar por apenas uma alinaça global de milhagem que deverá ser comunicado à autarquia.
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