SÃO PAULO - Jaílton Zanon, diretor jurídico da Caixa, admitiu em entrevista ao portal iG
que a correção do FGTS deverá beneficiar 45 milhões de pessoas. Ele,
que é contrário à correção, disse que isso seria inviável, além de
prejudicar outros milhões de pessoas - como os que tem financiamento
estudantil e mutuários do sistema de habitação, tanto os atuais quanto
os futuros.
Neste caso, milhares de pessoas
brigam na justiça para que o FGTS seja corrigido, retroativamente, pela
inflação desde 1999, abandonando a TR (Taxa Referencial). São 76,5 mil
ações em justiça e cerca de 200 milhões de contas de FGTS que deveriam
ser examinadas para corrigir, já que cada trabalhador tem, em média,
quatro contas de FGTS. Isso tornaria a questão inviável para Zanon.
Zanon ressalta que a Caixa tem grandes chances de ganhar a disputa.
Até agora, 83 ações foram julgadas, com 61 vitórias da Caixa, 4
parcialmente favoráveis e 18 para os trabalhadores. "Boa parte das ações
corre em Juizado. Aí quem decide são as Turmas Recursais. Nessas foram
75 decisões: 74 favoráveis e 1 parcialmente favorável", destaca.
Ele destaca que a Caixa quer que a situação seja julgada o mais
rápido possível, até mesmo pela deefinição do assunto. "A nossa
pretensão é que isso seja julgado neste semestre, mas essa é uma pauta
que cabe ao STJ. Do nosso lado, nós temos a convicção de que a melhor
tese está do lado da Caixa", afirma.
Zanon destaca que a Caixa não teve nenhum "lucro" com essa diferença e
que a responsabilidade da questão é política de Estado. "A Caixa não se
apropria de nada, ela é o agente operador. A Caixa não fica com nenhum
centavo de nada disso", afirma. Por ser uma questão de Estado, ele nem
ao menos cogita a possibilidade de derrota nesse julgamento.
Fonte:InfoEconomy
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