A Comissão Nacional da Verdade (CNV) poderá incluir no relatório sobre
as violações dos direitos humanos, no período da ditadura militar
(1964-1985) a ser concluído, no início do segundo semestre, a proposta
de criar penalidades contra atos homofóbicos. A informação foi dada pelo
cientista político Paulo Sérgio Pinheiro, um dos membros da CNV,
presente na audiência pública Ditadura e homossexualidade no Brasil
ocorrida no sábado (29), no Memorial da Resistência.
“Vinte e cinco anos depois da Constituição de 1988 não existe uma
legislação que puna o delito de discriminação por homofobia”, disse
Pinheiro. Ele acrescentou que no período em que foi baixado o Ato
Institucional nº 5 (AI-5), em 13 dezembro de 1968, houve um freio ao
movimento contra a discriminação por orientação sexual.
Entre os participantes da audiência, o pesquisador da Pontifícia
Universidade Católica de São Paulo (PUC), Rafael Freitas informou ter
tido dificuldades para obter dados oficiais sobre as torturas,
perseguições e outras atrocidades sofridas pela militância - Lésbicas,
Gays, Bissexuais, Travestis, Transsexuais e Transgêneros naquele
período, após cinco anos, os arquivos podem ser expurgados. Segundo ele,
os apontamentos que conseguiu relativos as ações desenvolvidas em São
Paulo, dizem respeito a política de repressão durante os governos de
Paulo Egídio e Paulo Maluf, entre o final da década de 70 e o início de
1980.
O pesquisador relatou na audiência que uma portaria de 1976 criou no
âmbito do 4º Distrito Policial, localizado na região central foi usada
para perseguir homossexuais, que eram levados presos a pretexto de
contravenção penal por vadiagem e, depois, obrigados a declarar quanto
ganhavam, e em alguns casos, passavam também a ser vítimas de extorsão.
Além disso, continuou, quando a Secretaria de Segurança Pública, tinha
sob o seu comando o coronel Erasmo Dias, “muitos travestis cortavam os
pulsos para evitar a prisão”.
Era a Operação Limpeza, desenvolvida pelo delegado José Wilson Richetti,
em maio de 1980, com o propósito de prender homossexuais, travestis e
prostitutas, no centro da capital paulista, e mais de 1.500 pessoas
foram detidas, esclareceu James Green, homossexual norte-americano,
professor de história e cultura brasileira na Brown University, nos
Estados Unidos.
Ele vivia no Brasil, no final da década de 70 e ajudou a organizar a
primeira parada gay do país , em 13 de junho de 1980, contra o fim da
repressão policial. “Os movimentos buscavam convencer a sociedade a
aceitar que pessoas do mesmo sexo pudessem se amar e reivindicar os seus
direitos. Havia um estado de terror e as pessoas tinham medo de se
organizar”, disse.
No Itamaraty, exemplificou, havia uma campanha para expulsar do órgão
aqueles que eram considerados subversivos, viciados em álcool e
homossexuais. Já, no Rio de Janeiro,” existia uma paranoia contra os
bailes à fantasia no Teatro Municipal do Rio de Janeiro porque
consideravam um lugar de homossexuais que se fantasiavam de roupas
luxuosas para o concurso”.
De acordo com ele havia preconceito até mesmo entre os esquerdistas,
condição que só começou a mudar após o período do exílio por conta do
movimento internacional protagonizado pelo jornalista, escritor e
político Fernando Gabeira
