O governo descartou a hipótese de enquadrar como terrorismo ações
violentas durante manifestações públicas, como chegou a ser cogitado no
auge dos ocorridos no ano passado, e trabalha para tipificar como crime
de dano atos desse tipo que venham a ocorrer durante a Copa do Mundo ou
em outras situações. Isso, no entanto, dependerá de um acordo do
Ministério da Justiça com o Congresso Nacional sobre um projeto de lei
que será enviado ao Legislativo.
A informação foi dada nesta segunda-feira pelo secretário de Assuntos
Legislativos do Ministério da Justiça, Marivaldo Pereira, segundo o qual
o ministro José Eduardo Cardozo deverá se reunir nesta semana com os
presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara dos
Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), para tratar do assunto,
"pois existem 17 projetos diferentes tratando do tema e, sem acordo
prévio, será impossível aprovar uma proposta de consenso".
O secretário deu a informação ao participar de mesa-redonda sobre o tema
Defensoria Pública: Ação Estratégica para a Garantia de Direitos em
Manifestações Populares, na Faculdade de Direito da Universidade de
Brasília (UnB), promovida pela Associação Nacional dos Defensores
Públicos (Anadep) e pelo Forum Justiça, para discutir medidas destinadas
a assegurar o direito constitucional da livre manifestação no país,
principalmente durante a Copa do Mundo.
De acordo com Marivaldo, a preocupação do governo, depois de descartar o
possível enquadramento dos autores de atos vandalismo, como os
mascarados black blocs, como terroristas, é impedir tanto a violência
excessiva da polícia quanto os excessos praticados por manifestantes,
seja contra bens públicos ou particulares.
"O Ministério da Justiça quer o diálogo com gestores públicos para
demonstrar que não é com o uso de força excessiva que se resolve o
problema da violência nas manifestações", disse Marivaldo, adiantando
que o objetivo é aumentar a pena pelo crime de dano quando ocorrer com
"uso de massa (popular)", já que a tipificação como terrorismo "é inviável, não tem espaço".
A presidente da Anadep, Patrícia Kettermann, informou que a entidade
está realizando assermbléia geral extraordinária, juntamente com a
mesa-redonda, que tem participação de representantes de entidades da
categoria e de outros setores da sociedade de vários estados. Ainda
hoje, deverá ser aprovado um documento para definir a participação das
defensorias públicas de todo o País nas manifestações populares, que têm
o dever de atuar para garantir o efetivo cumprimento da Constituição.
"Com a proximidade da Copa do Mundo, as manifestações devem se
intensificar, trazendo uma nova pauta de reivindicações. Além dos
movimentos pacíficos, também podem ocorrer atos violentos e práticas
abusivas por meio das autoridades. Nesse contexto, a Anadep pretende
discutir medidas destinadas a assegurar o direito constitucional de
livre manifestação, buscando no debate com integrantes da sociedade
civil e no diálogo com os diversos atores sociais, soluções para uma
atuação uniforme da defensoria pública", disse Patrícia.
