|
A presidente Dilma Rousseff editou uma Medida Provisória 648 para
flexibilizar o horário de veiculação do programa "Voz do Brasil" pelas
emissoras concessionárias de radiodifusão durante a Copa do Mundo.
No período do Mundial, de 12 de junho a 13 de julho, a retransmissão
diária do programa "poderá ser cumprida entre 19h e 22h". Atualmente, a
retransmissão deve ocorrer obrigatoriamente entre 19h e 20h.
Com a MP, o governo também amplia as possibilidades de flexibilização
da exibição da "Voz do Brasil". Segundo o texto, "em casos excepcionais
de interesse público, ato conjunto dos ministros de Estado Chefe da Casa
Civil e da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República
poderá flexibilizar, por tempo determinado, o horário da retransmissão"
do programa, que divulga oficialmente informações dos Poderes da
República.
A Medida Provisória 648 está publicada no Diário Oficial da União. O
texto da matéria altera trechos da Lei 4.117, de 27 de agosto de 1962,
que institui o Código Brasileiro de Telecomunicações.
Fonte:R7
|
