Diversas normas, decretos e portarias que regulam o manejo sanitário
animal e vegetal estão reunidas em projeto de lei cuja redação final foi
aprovada hoje (12) pelo plenário do Senado. A matéria já tinha sido
aprovada no Senado, mas a comissão diretora apontou inconsistências no
texto final, que precisou ser novamente submetido à apreciação da
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
Como o projeto reúne os textos de diversos dispositivos legais que
regulavam o assunto, alguns artigos ou capítulos da nova lei poderiam se
mostrar repetidos ou conflitantes. O relator, senador Rodrigo
Rollemberg (PDT-DF), no entanto, considerou que a nova lei consolida e
revisa a legislação em vigor, revogando as normas que foram integradas,
sem alterá-las no mérito na maioria dos casos. Para ele, não há
“prejuízo”, nem “conflito” nos artigos que se repetem ou tratam de temas
semelhantes.
Em outros casos, foi necessário fazer pequenos ajustes textuais para
adequar a referência a órgãos públicos que não existem mais e estavam
listados nos decretos e leis anteriores que foram revogados. O relator
acertou a redação para incluir os nomes dos atuais órgãos responsáveis
pelo assunto.
O projeto de lei trata de diversas questões relacionadas ao manejo
agropecuário, entre elas a comercialização, fabricação e fiscalização de
fertilizantes, rações e medicamentos veterinários. Trata ainda da
obrigação das empresas produtoras de agrotóxicos de desenvolverem
programas em parceria com o Poder Público para o descarte de embalagens
vazias, do programa de desenvolvimento de medicamentos genéricos para
uso veterinário e da inspeção sanitária e industrial de produtos de
origem animal, entre outras coisas. Agora o projeto segue para a Câmara
dos Deputados.
