A legislação eleitoral proíbe, a partir de 1º de julho de 2014, a
veiculação de propaganda partidária gratuita ou qualquer tipo de
propaganda política paga no rádio e na televisão.
As emissoras de rádio e televisão também estão proibidas de transmitir,
em sua programação normal e nos noticiários, imagens de pesquisa ou
qualquer tipo de consulta popular de natureza eleitoral em que seja
possível identificar o entrevistado ou que haja manipulação de dados.
Em julho, as emissoras também ficam impedidas de dar tratamento
privilegiado a candidato, partido político ou coligação, bem como
veicular ou divulgar filmes, novelas, minisséries ou qualquer outro
programa com alusão ou crítica a candidato ou partido político, mesmo
que dissimuladamente — exceto em programas jornalísticos ou debates
políticos.
A lei eleitoral proíbe ainda a divulgação de nome de programa que se
refira a candidato escolhido em convenção, ainda quando preexistente,
inclusive se coincidente com o nome de candidato ou com a variação
nominal por ele adotada.
Propaganda partidária
A propaganda tem como objetivos: difundir os programas partidários,
transmitir mensagens aos filiados sobre a execução do programa
partidário, dos eventos com esse relacionado e das atividades
congressuais do partido; divulgar a posição do partido em relação a
temas político-comunitários; e promover e difundir a participação
política feminina, dedicando às mulheres o tempo que será fixado pelo
órgão nacional de direção partidária, observado o mínimo de 10%.
No segundo semestre do ano em que houver eleições, não será veiculada a
propaganda partidária gratuita. Para finalizar o calendário, estão
previstas mais três propagandas partidárias.
Hoje, o PROS (Partido Republicano da Ordem Social) exibe o programa
partidário em rede nacional, às 20h no rádio e às 20h30 na televisão. O
programa tem a duração de dez minutos e os responsáveis pela geração
serão a rádio Excelsior e a TV Globo, em Brasília.
Já na quinta-feira (26), o PPS (Partido Popular Socialista) apresenta
seu programa partidário também às 20h no rádio e às 20h30 na televisão
com duração de dez minutos. As emissoras responsáveis pela transmissão
são a CBN e a TV Globo, ambas do Rio de Janeiro.
O PR (Partido da República) será o último a exibir programa partidário
neste ano, na sexta-feira (27), nos mesmos horários e com a mesma
duração. Os responsáveis pela geração serão TV e Rádio Globo. O
calendário completo da propaganda partidária pode ser acessado na página
do TSE na opção “partidos — propaganda partidária”.
Propaganda eleitoral
A propaganda eleitoral só será permitida a partir do dia 6 de julho.
Desse dia em diante, candidatos e partidos poderão usar, das 8h às 22h,
alto-falantes ou amplificadores de som, nas suas sedes ou em veículos.
As legendas poderão, também, realizar comícios e utilizar aparelhagem
de sonorização fixa, das 8h às 24h, e divulgar propaganda eleitoral na
internet, sendo proibida a veiculação de qualquer tipo de propaganda
paga.
A multa para quem desrespeitar a regra varia de R$ 5.000 a R$ 25 mil ao
responsável e ao seu beneficiário, caso esse tenha conhecimento prévio
da norma.
As eleições de 2014 vão eleger presidente da República, governadores,
senadores, deputados federais e deputados estaduais e distritais. O
primeiro turno será no dia 5 de outubro e eventual segundo turno
ocorrerá no dia 26 de outubro
Fonte:R7
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