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| Igreja Universal é condenada em R$ 555 mil por danos morais |
| Data Publicação:22/07/2014 |
Por decisão da Justiça do Trabalho, a Igreja Universal do Reino de Deus
foi condenada a pagar R$ 555 mil por danos morais ao vigilante João
Pereira de Aguiar, que trabalhou por mais de oito anos sem registro em
carteira, férias e 13º salário de alguns anos. A decisão da 2ª Vara do
Trabalho de Porto Velho foi publicada na última semana.
A entidade deverá pagar ainda férias integrais de 2008 a 2012 com o
dobro do terço constitucional, férias proporcionais a nove meses de 2013
e terço constitucional, 13º salário de 2009 a 2012, 13º proporcional de
2013, aviso prévio indenizado, FGTS mais multa de 40%, descanso semanal
remunerado do período não prescrito e adicional noturno por todo o
contrato de trabalho.
O juiz substituto Carlos Antônio Chagas Junior condenou ainda a igreja
ao pagamento de custos processuais no valor de R$ 12.551,81. O
representante da Universal contestou o pedido do trabalhador, afirmando
que o mero descumprimento dos direitos trabalhistas não são passíveis de
gerar dano moral.
Em audiência, Aguiar alegou que a entidade sempre explorou a mão de
obra de policiais militares e outros agentes públicos para se esquivar
de pagar encargos previdenciários e tributários e que na necessidade de
aumentar a renda para garantir o bem-estar de sua família, acabou tendo
que submeter à exploração.
A igreja deverá cumprir espontaneamente a decisão no prazo de dez dias,
sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação. A decisão é
passível de recurso.
Fonte:olhardireto
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