A Petrobras informou, em sua página na internet, que vai "assegurar a
defesa de seus gestores, presentes e passados, quanto aos atos
decorrentes do exercício de suas funções" em relação à decisão do TCU,
anunciada nesta quarta-feira (23), de condenar 11 executivos e
ex-executivos a devolver US$ 792 milhões relacionados à compra da
refinaria de Pasadena, no Texas, pela estatal.
De acordo com a petroleira, a defesa de seus executivos está prevista
em seu estatuto social - conjunto de regras que estabelece o
funcionamento da empresa.
Segundo a Petrobras, a decisão do TCU "promove o início de um processo
no qual será dada oportunidade, pela primeira vez, de defesa
individual". A empresa informou ter defendido a compra da refinaria
perante o tribunal em janeiro.
Ao anunciar a decisão, o TCU determinou o bloqueio de bens dos
executivos para pagamento do valor. Os nove integrantes do conselho de
administração da empresa da época, que tinha Dilma Rousseff como
presidente, não foram responsabilizados.
Os primeiros 50% de Pasadena foram adquiridos em 2006 do grupo belga
Astra. Os outros 50% foram comprados em 2012, depois de três anos de
disputas judiciais entre Petrobras e os sócios.
Em março Dilma disse seu voto favorável à compra dos primeiros 50% da
refinaria havia sido baseado em um relatório "falho", produzido pelo
ex-diretor da área internacional, Nestor Cerveró.
NOTA DE EX-DIRETOR
O ex-diretor da Área de Gás da Petrobras Ildo Sauer disse, em nota
distribuída no início da noite, que classifica como "ilegal" a decisão
do TCU, que, a seu ver, viola "direitos fundamentais", uma vez que não
foi ouvido no processo.
Sem citar Dilma Rousseff, o ex-diretor ressalta, no documento de duas
páginas, o papel do presidente do conselho de administração da empresa,
cargo que ela desempenhava na época.
"O presidente do conselho de administração pode convocar diretores para
prestar esclarecimentos ou informações sobre as matérias em apreciação.
Cabe à diretoria exercer a gestão dos negócios, de acordo com a missão,
os objetivos e às estratégias fixadas pelo Conselho".
Segundo Sauer, que esteve na Petrobras entre 2003 e 2007, as
informações trazidas, na época, à diretoria executiva não traziam "nada
que autorizasse o voto contrário à proposição, especialmente para
integrante do colegiado não envolvido na condução das negociações".
O ex-diretor afirmou, ainda, que apenas participou da aquisição da
primeira metade da refinaria, ao valor de US$ 359 milhões, e que não
estava mais na refinaria quando a Petrobras e os sócios da Astra
começaram a se desentender, nem quando a Petrobras concluiu a compra da
outra metade. Por isso, diz, não poderia responder por tais episódios "e
suas implicações financeiras".
CONFLITO DE INTERESSE
O Advogado Edson Ribeiro, que representa o ex-diretor Nestor Cerveró,
informou que vai aguardar o TCU avaliar a "arguição de suspeição" que
deu entrada na semana passada.
O advogado disse ter tomado a decisão porque vê conflito de interesse
do relator do processo, ministro José Jorge, por ele ter presidido o
conselho da Petrobras nos anos de 2001 e 2002.
"Não é bom nem para a imagem dele nem do tribunal que ele seja relator
em uma situação como esta. Eu tinha esperança que o tribunal acatasse o
pedido antes do julgamento. Mas ainda é possível isso ocorrer nas
próximas semanas. E se considerarem procedente, essa decisão de ontem
será anulada", disse Ribeiro.
O advogado não descarta recorrer à Justiça, em último caso, mas vai esperar antes a apreciação de seu pedido pelo tribunal.
O ex-presidente da Petrobras América Renato Bertani informou que não
vai comentar o caso antes de conhecer detalhes do processo e da decisão
do TCU.
Fonte:folhapress
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