A Secretaria da Receita Federal informou nesta segunda-feira (18) que está disponível em sua página na internet o programa do Imposto Territorial Rural (ITR) 2014, necessário para fazer a declaração do ITR neste ano.
O prazo para entrega começou nesta segunda-feira (18) e se estende
até 30 de setembro. São esperadas 5,2 milhões de declarações em 2014,
acrescentou a Receita Federal.
O programa do ITR 2014 poderá ser utilizado em computador que possua
máquina virtual Java (JVM), versão 1.6.0 ou superior e a declaração
deverá ser enviada por meio do programa de transmissão Receitanet,
informou o órgão. Não existem mais formulários.
Precisa fazer o ITR quem possui a propriedade, o domínio útil ou a
posse (inclusive por usufruto) de imóvel por natureza, localizado fora
da zona urbana do município, em 1º de janeiro de cada ano.
A multa por atraso na entrega é de 1% ao mês calendário, ou fração
sobre o imposto devido, não podendo seu valor ser inferior a R$ 50,00
(valor mínimo). "No caso de imóvel imune ou isento do ITR, para o qual
houve alteração nas informações cadastrais correspondentes ao imóvel
rural, a multa é de R$ 50,00", acrescentou.
Quem está obrigado a declarar o ITR 2014
De acordo com o órgão, está obrigado a apresentar a declaração do ITR
2014 toda pessoa física ou jurídica que, em relação ao imóvel rural a
ser declarado, exceto o imune ou isento, seja, na data da efetiva
apresentação: proprietária, titular do domínio útil, possuidora a
qualquer título, inclusive a usufrutuária. Ou o titular do domínio útil
ou possuidor a qualquer título de imóvel rural imune ou isento, para o
qual houve alteração nas informações.
