O escritório americano Labaton
Sucharow, que representa Providence, capital do Estado de Rhode Island,
em uma ação contra a Petrobrás e duas de suas subsidiárias, adotou uma
estratégia jurídica agressiva: incluiu na ação a presidente Dilma
Rousseff e outras 11 autoridades públicas e empresários na condição de
"pessoas de interesse da ação". Constam da
lista o ministro da Fazenda, Guido Mantega, o empresário Jorge Gerdau,
do grupo Gerdau, e o executivo Fábio Barbosa, presidente do Grupo Abril,
todos ex-integrantes do conselho de administração da Petrobrás. O
processo nos EUA ajudou a derrubar em mais de 6% as ações da estatal
ontem. Ele tem entre os réus a presidente da estatal Graça Foster e um
ex-membro do conselho de administração, o empresário Josué Gomes da
Silva, presidente da Coteminas. O grupo de 12 pessoas está
em outro situação: é citado por ter assinado prospectos que serviram de
base para as emissões de títulos de dívida e ADS (American Depositary
Share) que são discutidos no processo. Os demais são:
Sérgio Gabrielli, ex-presidente da Petrobrás; Luciano Coutinho,
presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
(BNDES); Miriam Belchior, ministra do Planejamento; Silas Rondeau e
Márcio Zimmermann, ambos ex-ministros de Minas e Energia; Sérgio
Quintella, ex-presidente do Tribunal de Contas da União; Marcos Antônio
Menezes, do Instituto Brasileiro de Petróleo; e o general Francisco
Roberto de Albuquerque. A reportagem tentou contato com todos os
citados. Os que responderam até o fechamento da edição não quiseram
comentar a ação. Estratégia Segundo
advogados ouvidos pelo Estado no Brasil e no exterior, neste condição,
os citados não são réus. "Mas, pela lei americana, dependendo do
desenrolar da ação, do surgimento de novos fatos, das provas que forem
anexados aos autos, o escritório pode pedir ao juiz que elas sejam
chamadas a depor ou mesmo transformadas em réus", explicou o advogado
americano James Munisteri, sócio especializado em litígios do escritório
texano Gardere. Segundo Munisteri, em litígios do gênero
"pessoas de interesse da ação" podem virar réus se ficar provado duas
circunstâncias: que elas sabiam que as declarações nos prospectos eram
falsas ou se agiram com grave negligência, como assinar os papéis sem
ler direito. Na sua avaliação, incluir no processos autoridades
tão importantes do Brasil pode ser uma "estratégia de pressão para
forçar um acordo". Em entrevista ao Estado, o sócio do
Labaton Sucharow, Michael Stocker, responsável pelo caso, disse que "por
enquanto" não há planos em transformar as "pessoas de interesse"
citadas no processo em réus. Ele ainda afirmou que é "muito cedo, em
nossa estratégia de litígio, dizer se essas pessoas serão chamadas a
depor". Em um ponto ele disse ter certeza: os valores mínimos das multas
a serem aplicadas no caso Petrobrás ficarão na casa de "centenas de
milhões de dólares". O valor arrecado pela Petrobrás com os
certificados de dívida e as ADS que estão no processo passam de US$ 100
bilhões. Por isso, Munisteri acha que o processo pode colocar o caso
entre o maiores já movidos nos EUA, gerando indenizações tão altas
quanto as dos casos Enron e Worldcom.
Fonte:Estadão
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