O Parlamento da Jamaica aprovou nesta
terça-feira (24) à noite uma lei para descriminalizar a posse de
pequenas quantidades de maconha e estabelecer uma agência de
licenciamento visando regular a indústria legal de maconha medicinal na
ilha do Caribe.
Após horas de debate, os deputados jamaicanos aprovaram a nova lei
antidrogas, que torna a posse de até duas onças (cerca de 57 gramas) de
maconha um delito menor, sem registro criminal -embora o uso da droga
seja aceito culturalmente na Jamaica há décadas, ele sempre foi ilegal.
A legislação também permitirá o cultivo de até cinco plantas em
qualquer local e abre caminho para a implantação de uma agência
reguladora, que estabelecerá as regras para cultivo e distribuição da
droga com finalidades medicinais, científicas e terapêuticas.
Os adeptos do rastafarianismo, movimento espiritual fundado na ilha
na década de 30, também passarão a poder usar maconha para fins
religiosos.
Turistas que tenham receitas para comprar maconha medicinal, por sua
vez, poderão requisitar autorização -mediante pagamento de taxa- para
comprar pequenas quantidades em território jamaicano.
O ministro de Segurança Nacional da Jamaica, Peter Bunting, disse que
a nova legislação não significa que o governo pretenda suavizar sua
posição sobre o tráfico de drogas ou o cultivo ilegal.
"A aprovação desta lei não cria um vale-tudo no plantio, transporte,
comércio ou exportação de "ganja" [como a maconha é conhecida na
Jamaica]. As forças de segurança do país continuarão a aplicar a lei, de
modo coerente com nossas obrigações expressas em tratados
internacionais", discursou Bunting no Parlamento.
O secretário-adjunto para assuntos antinarcóticos dos EUA, William
Brownfield, disse à agência Associated Press antes da votação desta
terça-feira que a lei é uma decisão soberana da Jamaica, mas o tráfico
de maconha para os EUA continua sendo ilegal.
