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A nova regra do seguro-desemprego começa a valer para quem for
demitido a partir deste sábado (28), segundo informou o Ministério do
Trabalho. Portanto, as mudanças valerão para esses trabalhadores que
darão entrada no pedido a partir desta segunda-feira (1º).
"A vigência da Medida Provisória [que estabelece as novas regras]
começará 60 dias a partir da data da publicação. Sendo assim, as novas
regras incidirão nos trabalhadores demitidos a partir do dia 28 de
fevereiro de 2015", diz o Ministério do Trabalho.
Com as mudanças, o trabalhador que solicitar o benefício pela
primeira vez deverá ter trabalhado por 18 meses nos 24 meses anteriores.
De acordo com as novas regras, na segunda solicitação do benefício,
ele terá de ter trabalhado por 12 meses nos 16 meses anteriores e, a
partir da terceira solicitação, terá de ter trabalhado, pelo menos, por
seis meses ininterruptos nos 16 meses anteriores.
De acordo com o Ministério da Fazenda, na primeira solicitação, o
trabalhador poderá receber quatro parcelas se tiver trabalhado entre 18 e
23 meses nos 36 meses anteriores. Poderá receber cinco parcelas se
tiver trabalhado a partir de 24 meses nos 36 meses anteriores. Já na
segunda solicitação, ele poderá receber quatro pardelas se tiver
trabalhado entre 12 e 24 meses nos 36 meses anteriores.
A partir da terceira solicitação do seguro-desemprego, vale a regra
anterior, que prevê o recebimento de três parcelas para quem trabalhou
entre 6 e 11 meses nos 36 meses anteriores. Para receber quatro parcelas
do seguro-desemprego, ele terá de ter trabalhado entre 12 e 23 meses
nos 36 meses anteriores e, para receber cinco parcelas, terá de ter
trabalhado por, pelo menos, 24 meses nos 36 meses anteriores.
Outras mudanças
Também começa a valer em março um novo cálculo que reduzirá o valor da
pensão por morte (do patamar de 100% do salário de benefício para 50%
mais 10% por dependente até o limite de 100% e com o fim da reversão da
cota individual de 10%).
Outra mudança é a vitaliciedade do benefício. Cônjuges “jovens” não
receberão mais pensão pelo resto da vida. Pelas novas regras, o valor
será vitalício para pessoas com até 35 anos de expectativa de vida –
atualmente quem tem 44 anos ou mais. A partir desse limite, a duração do
benefício dependerá da expectativa de sobrevida.
Desse modo, o beneficiário que tiver entre 39 e 43 anos receberá
pensão por 15 anos. Quem tiver idade entre 33 e 38 anos obterá o valor
por 12 anos. O cônjuge com 28 a 32 anos terá pensão por nove anos. Quem
tiver entre 22 e 27 anos receberá por seis anos. E o cônjuge com 21 anos
ou menos receberá pensão por apenas três anos.
Já entrou em vigor no dia 14 de fevereiro uma das novas regras
anunciadas pelo governo para a pensão por morte. Com a mudança, só tem
direito ao benefício quem conta com pelo menos dois anos de casamento ou
união estável. A legislação anterior não estabelecia um prazo mínimo
para a união.
As mudanças na pensão por morte fazem parte de um pacote de medidas
provisórias anunciadas pelo governo no final do ano passado para tornar
mais rigoroso o acesso da população a uma série de benefícios
previdenciários. As mudanças não afetam quem já recebe o benefício.
Já no dia 30 de dezembro, entrou em vigor a alteração que estabelece
que deixa de ter à pensão o dependente condenado pela prática de crime
que tenha resultado na morte do segurado.
Fonte:G1
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