A Câmara dos Deputados aprovou na noite
desta quarta-feira o texto principal do projeto de lei que regulamenta a
contratação de trabalhadores terceirizados para todas as empresas, mas a
conclusão da votação da matéria polêmica só deve ocorrer na próxima
semana.
O projeto foi aprovado pelo plenário com 324 votos a favor, 137 contra e
2 abstenções, afirmou a Agência Câmara. Segundo o acordo de
procedimento fechado entre os deputados, o plenário deverá analisar na
próxima terça-feira as emendas e os destaques ao projeto que podem
alterar pontos do texto principal.
O governo federal tentou articular para que a proposta não fosse votada
nesta quarta-feira, argumentando que a matéria precisava de mais tempo
para ser discutida com o Ministério da Fazenda e a Receita Federal.
O PT tem se posicionado contra o projeto da terceirização por entender
que provocaria precarização nas relações de trabalho e ameaçaria
direitos trabalhistas.
Após a aprovação do texto principal nesta quarta-feira, o ministro da
Secretaria-Geral da Presidência, Miguel Rossetto, divulgou uma nota
dizendo que o projeto "não é bom para os trabalhadores. Não é bom para o
país".
"O projeto é ruim, pois permite que toda relação de trabalho seja
terceirizada, portanto, precarizada. Reduz os salários e os fundos de
seguridade social", afirmou o ministro na nota.
Mais cedo, o líder do PT, Sibá Machado (AC), e o deputado Alessandro
Molon (PT-RJ) protocolaram um mandado de segurança no Supremo Tribunal
Federal (STF) pedindo, em caráter liminar, que a votação fosse
cancelada. Eles alegaram que o projeto não poderia ser votado antes de
uma medida provisória que tranca a pauta.
Polêmico, o projeto divide opiniões e provocou protestos. Na
terça-feira, manifestantes da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e de
outros movimentos sindicais entraram em confronto com policiais em
frente ao Congresso Nacional.
