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Os taxistas e as pessoas com deficiência terão mais prazo para pedir a
isenção de impostos na compra de veículos. A Receita Federal ampliou,
de 180 para 270 dias, a validade da autorização de aquisição de veículo
sem o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
A extensão do prazo consta de instrução normativa editada na
quarta-feira (22). A Receita, no entanto, só explicou a mudança na noite
de ontem (23).
De acordo com o Fisco, a ampliação foi necessária para dar mais
tranquilidade aos taxistas e às pessoas com deficiência. Depois de
conseguir a isenção do IPI, esses contribuintes tinham dificuldade de
pedir aos governos estaduais a isenção do Imposto sobre a Circulação de
Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a compra de veículos.
A autorização para isentar o IPI, tributo federal, é um documento
necessário para requerer a isenção do ICMS, imposto de responsabilidade
dos estados e do Distrito Federal. No entanto, segundo a Receita, como o
trâmite dos pedidos às unidades da Federação muitas vezes ultrapassava
180 dias, o documento de isenção do IPI caducava.
Para evitar o transtorno, que obrigava o contribuinte a reiniciar o
processo na Receita Federal, o Fisco decidiu aumentar em 90 dias a
validade da isenção do IPI nesses casos.
Fonte:ag brasil
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