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O governo federal anunciou ontem que a Agência Nacional de
Transportes Terrestres (ANTT) vai publicar hoje (24) uma resolução
instituindo o procedimento para elaboração da tabela referencial dos
custos de fretes. A nota é assinada pelos ministérios da Justiça, dos
Transportes e pela Secretaria-Geral da Presidência da República.
“O governo federal reitera o cumprimento de todos os compromissos
assumidos com o setor, entre eles, a isenção de pedágio para eixo
suspenso de caminhões que trafegam vazios, a renegociação de dívidas dos
financiamentos do Procaminhoneiro [ modalidade de financiamento de
caminhões a longo prazo com recursos e taxas do Banco Nacional de
Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES] e Finame [ modalidade de
financiamento de longo prazo para aquisição e produção de máquinas e
equipamentos novos com recursos e taxas do BNDES] e o perdão das multas
por excesso de peso dos últimos dois anos”, informa a nota.
O anúncio ocorre após a reunião de quarta (22) entre caminhoneiros e
os ministros da Secretaria-Geral da Presidência da República, Miguel
Rossetto, e dos Transportes, Antônio Carlos Rodrigues. A principal
reivindicação da categoria é a aplicação de uma tabela de frete mínimo,
de utilização obrigatória na negociação de preços de frete. O pedido não
foi atendido pelo governo.
Rossetto e Rodrigues apresentaram a tabela referencial, de uso
facultativo, como solução para o problema. O uso da tabela obrigatória,
explicou Rossetto, é inconstitucional. “A tabela [obrigatória] não tem
apoio constitucional e é impraticável. Estudamos muito, nos dedicamos
muito, no sentido de examinar uma série de alternativas. Não há
autorização constitucional para uma tabela impositiva”, explicou o
ministro.
Mesmo rejeitada pelos caminhoneiros, o governo manterá a tabela
referencial como a melhor saída para estabelecer preços do frete.
Caminhoneiros alegam que a tabela referencial não é respeitada e não
baliza as negociações de frete.
Rossetto argumenta que a tabela proposta pelo governo pode funcionar
caso caminhoneiros e embarcadores negociem diretamente, sem a
participação de atravessadores. Ele acredita também que a mesa de
negociação permanente entre eles e o governo facilitaria as transações
comerciais entres as partes e o uso da tabela referencial.
Os caminhoneiros se mobilizam, desde a manhã de ontem, em protesto
contra o resultado do encontro de ontem. O balanço da Polícia Rodoviária
Federal (PRF) divulgado às 18h, mostrabloqueios em 17 pontos de dez
rodovias federais em quatro estados do país – Paraná, Rio Grande do Sul,
Mato Grosso e Ceará. Pela manhã, eram 14 interdições parciais.
Fonte:ag brasil foto reprodução
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