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O governo admitiu que poderá enfrentar uma enxurrada de ações na
Justiça depois das mudanças nas regras de aposentadoria. É que quem se
aposentou recentemente e foi atingido pelo favor previdenciário talvez
agora se sinta no direito de reclamar.
Em entrevista à Rádio Bandeirantes nesta segunda-feira, o ministro da
Previdência, Carlos Gabas, reconheceu que em alguns casos teria sido
melhor o contribuinte esperar.
“As aposentadorias que já foram concedidas e o segurado recebeu o
primeiro pagamento, ele não pode voltar atrás. Isso o STF (Supremo
Tribunal Federal) já decidiu em outras matérias de que vale a regra no
momento da aposentadoria”, explicou o ministro.
No entanto, Gabas disse que o próprio Supremo já se manifestou contra a retroação das regras em situações semelhantes.
Ele esclarece que o trabalhador que fez o pedido, mas ainda não teve o
benefício concedido, ainda pode solicitar a aposentadoria pela fórmula
85/95. "Quem fez o pedido e ainda não teve o beneficio pode optar pela
nova regra, inclusive quem recebeu a carta de concessão e não sacou o
primeiro pagamento no banco, também pode desistir da aposentadoria e
optar pela nova regra. Vai ter um ganho pequeno, mas tem um ganho no seu
benefício", disse Gabas.
O limite é o saque do primeiro pagamento, disse o ministro, que
também apontou os próximos passos do governo na tentativa de equilibrar o
sistema.
Um dos objetivos, segundo ele, é aproximar os regimes público e
privado e, futuramente, estabelecer um teto único para todos os
trabalhadores.
De acordo com o ministro, a relação de pessoas contribuindo para
pessoas aposentadas atualmente é de 9.3 para 1. "Isso ainda tem
sustentabilidade, mas caminha rapidamente para uma relação desfavorável.
Nós vamos chegar em 2030 com 5 para 1. Em 20160 com 2 para 1. Por isso a
preocupação".
O ministro Carlos Gabas conversou com José Paulo de Andrade, Salomão
Ésper, Rafael Colombo, Fábio Pannunzio e Luís Artur Nogueira.
Fonte:band
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