O governo irá exigir dos importadores que o licenciamento de aparelhos celulares seja feito antes que eles entrem em território nacional. O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Fernando Pimentel, explicou que a Câmara de Comércio Exterior (Camex) irá autorizar em sua próxima reunião – marcada para o dia 25 – que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) a exija a licença prévia dos dispositivos. A preocupação também se dá pelos requisitos mínimos de segurnaça e qualidade.
O acordo foi fechado nesta quinta-feira (12/01), em reunião com o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, que abriu uma exceção nas férias para tratar do assunto. O MDIC também estuda incluir os celulares na lista de produtos da linha cinza, para a qual há maior rigor nos critérios de importação. Em uma segunda etapa, o Ministério das Comunicações iniciará conversas com as operadoras de telefonia para que elas não habilitem aparelhos que não seguirem os critérios de qualidade.
Fonte:C Brasiliense
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