O limite do crédito consignado - descontado mensalmente da folha de
pagamento do trabalhador, aposentado ou pensionista - será ampliado de
30% da renda para 35%, segundo medida provisória publicada no "Diário
Oficial" da União desta segunda-feira (13).
De acordo com o texto, que já vale a partir da publicação, esse
percentual a mais, de 5%, só poderá ser usado para bancar as despesas
com cartão de crédito. Ou seja, além de o trabalhador poder pedir um
crédito ao banco equivalente até 30% do que ganha por mês, como antes,
ele também poderá comprometer mais 5% do seu salário para pagar suas
dívidas com cartão de crédito, que tem taxas de juros muito mais altas.
"O total de consignações facultativas não excederá trinta e cinco por
cento da remuneração mensal, sendo cinco por cento reservados
exclusivamente para a amortização de despesas contraídas por meio de
cartão de crédito."
No final de maio, a presidente Dilma Rousseff havia vetado o aumento
do limite de crédito consignado de 30% para 40% da renda do trabalhador.
Na ocasião, a presidente argumentou que "sem a introdução de
contrapartidas que ampliassem a proteção ao tomador do empréstimo, a
medida proposta poderia acarretar um comprometimento da renda das
famílias para além do desejável e de maneira incompatível com os
princípios da atividade econômica".
Quase metade da renda das famílias brasileiras está comprometida com
dívidas, segundo dados divulgados recentemente pelo Banco Central. O
endividamento das famílias chegou a 46,3% em abril, o maior percentual
desde o início da pesquisa, em 2005. A conta considera o total das
dívidas das famílias em relação à renda acumulada nos últimos 12 meses.
Economistas e especialistas em finanças pessoais costumam criticar a
ampliação do limite de endividamento dos trabalhadores. Dizem que isso
cria a ilusão de que as pessoas terão mais dinheiro, em um momento em
que a economia está praticamente estagnada e há ameaça de aumento do
desemprego. Eles alertam para o risco de crescimento das dívidas das
famílias.
INSS
No ano passado, o Ministério da Previdência decidiu ampliar o
prazo máximo de pagamento de empréstimo consignado para os aposentados
do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O número limite de
prestações mensais para pagamento de empréstimo pessoal e cartão de
crédito subiu de 60, equivalente a cinco anos, para 72, ou seis anos.
Fonte:G1
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