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| Gilmar Mendes suspende nomeação de Lula como ministro da Casa Civil |
| Data Publicação:19/03/2016 |
Brasília, 18 mar (EFE).- O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, decidiu nesta sexta-feira suspender a nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como ministro da Casa Civil.
O magistrado proferiu a decisão em resposta à ação apresentada pelo PSDB e pelo PPS para deixar sem efeito a nomeação de Lula, com o argumento de que o ato procura apenas blindar o ex-presidente contra as investigações da Operação Lava Jato.
Na mesma decisão, Mendes determinou que todos os processos contra Lula por lavagem de dinheiro e falsificação ideológica devem permanecer com o juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Lava Jato na primeira instância judicial.
Moro já tinha ordenado a transferência de todos os processos contra o ex-presidente ao STF, uma vez que sua condição de ministro lhe concedia foro privilegiado.
Em sua decisão, Mendes alegou que a nomeação teve claramente o objetivo de obstruir a Justiça.
"O objetivo da falsidade é claro: impedir o cumprimento de ordem de prisão de juiz de primeira instância. Uma espécie de salvo conduto emitida pela presidente da República", afirmou o magistrado na decisão.
A decisão de Mendes, por ser membro do STF, se impõe sobre todas as sentenças de juízes de primeira e segunda instância sobre o assunto e pode ser revisada apenas pelo plenário da máxima corte, à qual o governo terá que apresentar um recurso.
Sem previsão de quando o plenário do Supremo voltará a reunir-se, a nomeação de Lula permanecerá suspensa por tempo indeterminado.
O magistrado já tinha advertido em declarações a jornalistas que a nomeação de Lula poderia ser suspensa se fosse comprovado que seu objetivo era obstruir a ação da Justiça.
Mendes disse também que, caso se comprove que essa foi a intenção de Dilma ao fazer a nomeação, a chefe de Estado pode ser acusada de crime de responsabilidade, o que justifica a abertura de um processo de impeachment no Congresso.
O ministro do STF deu essas declarações ao ser questionado sobre o conteúdo de uma conversa telefônica entre Dilma e Lula, gravada por ordem judicial e divulgada por Moro, na qual se sugere que presidente mandou a seu antecessor o decreto da nomeação para que o usasse caso algum juiz ordenasse sua prisão preventiva.
Antes de Mendes, três juízes federais de Brasília, Rio de Janeiro e São Paulo tinham anulado por meio de diferentes liminares a nomeação de Lula, mas as decisões dos dois primeiros foram derrubadas em tribunais de segunda instância
Fonte:EFE
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