Pedido de prisão de Lula já estava escrito; versão diz que governo monitorou Moro

Ex-presidente e Dilma se apressaram ao que preparavam procuradores da Lava Jato

Além das suspeitas de que a presidente Dilma Rousseff tenha tornado Luiz Inácio Lula da Silva ministro da Casa Civil para fugir de uma iminente prisão, fato ventilado após a divulgação de gravações de áudio, existe agora a informação de que o Ministério Público Federal, em Curitiba, já tinha em mãos a denúncia contra o ex-presidente.

Na petição é requerida a prisão preventiva de Lula, pois ele estaria tentando obstruir a Justiça, fato que foi evidenciado pelos grampos com autorização judicial.

Em várias gravações, Lula tenta articular ações que pressionam ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), agentes da Polícia Federal e técnicos da Receita Federal a reduzirem as ações e investigações em torno dele. Os pedidos do MPF atrasaram e foram antecipados com a jogada de Dilma Rousseff, que terá antecipado a posse do presidente.

Antes marcada para terça-feira, a posse daria tempo para que o juiz Sergio Moro realizasse o pedido nesta quinta-feira —logo, antes da primeira previsão de posse, marcada para o dia 22.

Outro fato que tem chamado atenção da Justiça é a situação privilegiada de Lula, que na ocasião da condução coercitiva teria sido informado quanto ao mandado de busca e apreensão em sua casa e nas dos filhos e assessores bem como talvez sobre esta última ação do MPF, que pediria sua prisão. Existe ainda a informação de que Lula e a presidência teria monitorado Sérgio Moro, a ponto de antecipar seu pedido. Juristas e integrantes do Ministério Público entendem como criminosa a atitude da presidente Dilma ao enviar às pressas no aeroporto o termo de posse antecipad para Lula, caso fosse “necessário” usá-lo.

Dilma ainda não explicou o que significa “caso seja necessário usá-lo”. A antecipação da nomeação e da publicação, em contraposição ao que estava determinado, pode ser usado agora para motivar um novo pedido de impeachment de Dilma, pois a presidenta teria descumprido o artigo 6º da lei nº 1.079/1950, que classifica como crime de responsabilidade “opor-se diretamente e por fatos ao livre exercício do Poder Judiciário, ou obstar, por meios violentos, ao efeito dos seus atos, mandados ou sentenças”. Outra questão levantada por juristas diz que Dilma teria infringido os incisos 2 e 5 do artigo 85 da Constituição, que classificam como crime de responsabilidade os atos da presidente da República contra o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos Poderes constitucionais das unidades da Federação.

ÁUDIOS

Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), diz que a divulgação dos áudios foi correta, dentro da legalidade, pois Lula estava sob a competência do juiz Sérgio Moro. Mas diz que como qualquer fato releavante poderá ser contestada.

Fonte:AFP