AMAZONAS - Após dez anos de união homossexual, o enfermeiro Raimundo Antônio Vale Lopes, que perdeu o companheiro, o psicólogo e funcionário público Juarez Calheiros, em outubro do ano passado, conseguiu, da bancada de advogados concursados do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas (Amazonprev), a aprovação do direito de receber a pensão por morte do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Ele é o primeiro caso de recebimento de pensão previdenciária homoafetiva no Amazonas, após a legalização da união entre pessoas do mesmo sexo, regulamentada após votação do Supremo Tribunal Federal (STF), em maio de 2011.

A decisão partiu de um dos 11 advogados concursados, da bancada responsável pela aprovação dos pedidos de pensão por morte de companheiros de funcionários públicos estaduais.

O advogado Aloísio Filgueiras explica que é fundamental guardar documentos que comprovem a união estável, como contas de água, luz, ou boletos de lojas