STF negocia novo julgamento de prisão em segunda instância

Ministros que querem mudar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) para não mais permitir a prisão a partir da condenação em segunda instância negociam, nos bastidores, que um deles peça que a Corte julgue logo o tema em plenário. Mesmo diante da derrota do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Superior Tribunal de Justiça (STJ), a presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, não mudou de ideia.

Ela, que tem o poder de definir a pauta, não deve incluir para julgamento em plenário o habeas corpus que pede para evitar a prisão dele depois da condenação em segunda instância. Prefere que o relator do processo, ministro Edson Fachin, leve o processo em mesa – ou seja, sem que a presidente marque a votação. Fachin, por sua vez, não vai fazer isso. Não quer contrariar a colega e deixar a situação ainda mais desconfortável na corte.

A solução, então, seria outro ministro levar para o plenário o julgamento de outro habeas corpus que trate da execução da pena de réus condenados em segunda instância. Dessa forma, o plenário discutiria o tema em um caso de menor repercussão, fixaria uma tese e, depois, examinaria o processo de Lula. O problema é que, até agora, nenhum ministro se dispôs a fazer isso. Há tentativa de convencer Ricardo Lewandowski a levar o um caso desse tipo ao plenário. Ele ainda não concordou, mas também não discordou da ideia.

Enquanto o imbróglio não se desenrola na mais alta corte do país, Lula corre sério risco de ser preso. Ele foi condenado pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região em janeiro. A partir da próxima semana, o mesmo TRF vai julgar embargos de declaração dadefesa – um tipo de recurso que, normalmente, não tem força para reverter uma condenação. Caso Lula saia derrotado desse julgamento,o TRF deve decretar a prisão do petista. A salvação de Lula seria justamente um habeas corpus do STF. Outra solução seria recorrer da condenação do TRF ao STJ. Nesse caso, ele corre o risco de ser preso antes mesmo de obter uma liminar.

Há um mês, Fachin, encaminhou ao plenário o habeas corpus pedido por Lula para evitar a prisão depois da condenação em segunda instância. Pelo regimento interno do STF, Fachin poderia apresentar o habeas corpus em mesa – o que, na linguagem jurídica, significa simplesmente levar para julgamento em plenário sem depender do agendamento da presidente.

Fonte:oglobo.globo.com