O promotor do Ministério Público de Goiás Érico de Pina afirma existirem várias suspeitas de irregularidades e desvio de verbas na Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Goiânia. Ele diz que a atual gestão da área é "irresponsável, ineficiente e improdutiva".
As declarações foram dadas nesta sexta-feira (4), durante reunião da Comissão Especial de Inquérito (CEI) que apura irregularidades na saúde pública. O G1 procurou a SMS por e-mail para comentar as declarações e aguarda retorno.
"Estamos perdendo vidas. Existem vários problemas. Os recursos estão sendo mal empregados. O estado paga R$ 1,833 milhão por mês como complementos para pagar UTIs. Mas, se somar o dinheiro empregado, dá R$ 1,5 milhão. Para onde vão esses outros R$ 300 mil? Com esse dinheiro, poderiam ser garantidos outros 20 leitos por mês", disse.
Questionado sobre a investigação da CEI sobre seleção de pacientes para os leitos de UTI, o promotor disse acreditar que haja realmente essa irregularidade.
"Não tenho dúvidas de que há seleção de pacientes. As UTIs não recebem em dia o pagamento do poder público. Então, eles seguram pacientes mais lucrativos, com tratamentos que não dão tanta despesa, e evitando pegar casos complexos, que vão dar um custo de R$ 2 mil e eles vão receber só R$ 1,1 mil", disse o promotor.
Para ele, uma solução seria uma maior fiscalização dos gastos e integração entre o estado e os municípios.
"A prefeitura desativou auditorias de gastos quando reduziu o quadro de funcionários públicos. Então, não há como mais verificar se realmente não tem UTI disponível, como afirmam muitas vezes. Além disso, uma solução é fazer uma regulação compartilhada. Estado, Goiânia, Aparecida, todos na mesma sala, vendo as mesmas vagas, os mesmos pacientes", pontuou.
O promotor pontuou ainda que outro problema é o sistema de regulação da Prefeitura de Goiânia. "Ele teve um custo milionário e não funciona, é uma bagunça. Ele distribui sem organização os pedidos. E com isso, algumas unidades ficam ociosas, sendo que existe uma demanda acumulada que fica esperando em filas de outras instituições que estão cheias", pontuou.
Com todos esses problemas o promotor, que atua em Aparecida de Goiânia, afirma que as cidades do interior também sofrem.
"Com esse caos, muitas pessoas estão sendo encaminhadas de unidades de saúde da capital para outras em Aparecida de Goiânia. Além disso, municípios pagam por consultas, exames para serem feitos na capital, mas não conseguem o atendimento", complementou.
O prazo para encerramento da CEI é 21 de maio. Ela faz apurações para encaminhar relatórios e denúncias ao Ministério Público para que o órgão tome as providências legais, como denúncias ou ações civis públicas. Até esta sexta houve 37 sessões.
Suspeitas de irregularidade
A CEI da Saúde foi instaurada na Câmara dos Vereadores em setembro do ano passado para apurar denúncias de irregularidades no serviço em Goiânia. A atuação foi dividida em duas frentes: uma relacionada a denúncias de superfaturamento em contratos e outra de como o atendimento é prestado ao cidadão.
Os vereadores já fizeram diversas denúncias sobre supostas irregularidades na área. Um dos primeiros itens a ser investigados foi se médicos contratados para atuar na Central de Regulação, responsável por liberar vagas de UTI na rede pública, não estariam trabalhando. Durante visita à unidade, havia diferença entre a quantidade de profissionais existentes e aqueles que deveriam estar atuando.
Outra situação contratual que motivou apuração foi o pagamento de mais de R$ 100 mil feito pela SMS para o mestrado de duas servidoras. O intuito é saber se o desembolso é legal e quais critérios foram utilizados.
Em fevereiro, os vereadores apontaram indícios de superfaturamento em manutenções de ambulâncias. Em um único veículo foram gastos R$ 89,9 mil em um ano e meio com reparos. Ela teve a bateria trocada três vezes em apenas seis meses.
Já em março, a comissão fez um levantamento que apontou que 43% dos leitos de UTI ficaram vagos no último ano. A suspeita é que isso seja motivado por uma seleção de pacientes que ocupam essas vagas, de forma a escolherem pacientes menos graves, reduzindo os custos do hospital.
Fonte:https://g1.globo.com
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