Um projeto de lei encaminhado pelo Governo de Goiás à Assembleia Legislativa propõe a criação de 40 cargos comissionados na Procuradoria-Geral do Estado. As funções são para assessor de procuradoria para bacharéis em direito. O gasto previsto com os novos contratados é de R$ R$ 2,3 milhões. O estado justifica o pedido afirmando que isso gerará uma economia nos cofres públicos.
O documento foi encaminhado para a Assembleia Legislativa no último dia 4. O objetivo é que os novos funcionários assessorem os membros da PGE, agilizando os processos. O órgão tem a função de dar consultorias e assessoramento jurídico ao governo.
Na argumentação, o governo aponta que “a criação do quadro de assessoramento de que cuida o projeto em anexo busca tornar mais eficiente e operativa a atuação do órgão [...], ademais, medida de destacada economicidade, na medida em que assessores de procuradoria mitigarão a necessidade de provimento de cargos vagos de procurador do Estado, cujos estipêndios são, com efeito, superiores aos do quadro de apoio de que aqui se cuida”.
Se aprovado, o casto gerado para este ano será de R$ 2,3 milhões. Já para 2019, a previsão é de um custo de quase R$ 1,2 milhão. Para tentar amenizar o impacto, seriam extintas 65 cargos comissionados que estavam ociosos na PGE.
Em nota, a PGE informou que é o único órgão jurídico estadual que ainda não tem o quadro de assessoramento. "O provimento em comissão é permitido pela Constituição Federal, segundo o estabelecido no Inciso V do Artigo 37. Adotamos a mesma espécie de provimento adequadamente escolhida pelo Ministério Público e pelo Poder Judiciário", diz o comunicado.
Atualmente existem 169 procuradores em atividade e 51 cargos vagos. Com a criação dos assessores, haverá "ganho de produtividade pela ótima relação custo-benefício. Com o mesmo impacto financeiro seria possível contratar apenas oito procuradores".
O órgão destacou ainda que a escolha dos assessores será impessoal, por meio de processo seletivo simplificado.
Atualmente, o projeto está na Comissão Mista da Assembleia Legislativa, onde está sendo analisado pelos deputados estaduais.
Fonte:https://g1.globo.com
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