Desde 5 de maio de 2011, as uniões estáveis entre pessoas do mesmo sexo são reconhecidas no Brasil e a decisão do STF já trouxe um desdobramento inédito: a primeira separação de bens de um casal homoafetivo, formado por duas mulheres de Franca, Estado de São Paulo. A aposentada Teresinha Geraldo Lisboa, de 51 anos, e a gráfica Márcia Pompeu Sousa, de 47, viviam juntas desde 1998.

Elas decidiram terminar o relacionamento, mas queriam deixar tudo certo com a Justiça, por isso procuraram um advogado para fazer o trâmite. Como ainda não eram unidas legalmente, o advogado Mansur Jorge Said Filho compôs uma ação de reconhecimento da união estável entre as duas e sua dissolução, com a partilha de bens.

A ação foi aceita e a Vara de Família de Franca homologou na semana passada o acordo proposto sem contestações, com reconhecimento também do Ministério Público. As duas tinham juntas um carro e duas casas em Franca. De forma amigável, elas separaram os bens e Márcia ficou com o carro, Teresinha com uma casa e as duas venderão a segunda casa e dividirão o dinheiro.