O presidente nacional do PSDB, senador Aécio
Neves (MG), defendeu o financiamento misto de campanhas, o fim da
reeleição e a ampliação dos mandatos políticos de quatro para cinco anos
ao apresentar, hoje (16), as propostas do partido na audiência pública
da Comissão Especial de Reforma Política, na Câmara dos Deputados. Aécio
também defendeu o sistema parlamentarista de governo e apresentou seis
itens de consenso do partido sobre a reforma política.
“Fomos, no nosso nascimento, e continuamos sendo, um partido
parlamentarista. Acredito no sistema parlamentarista de governo como o
mais estável e mais avançado”, disse antes de iniciar a apresentação dos
itens, explicando que esse tema não deverá estar neste momento da
discussão da reforma política. Ele lembrou que a população decidiu pelo
presidencialismo em um plebiscito, mas acredita que em algum momento
essa discussão amadurecerá e será abordada no Congresso Nacional.
Os seis itens apresentados são o fim da reeleição, o posicionamento
favorável ao financiamento misto de campanhas, ao voto distrital misto, o
fim das coligações proporcionais, a adoção da cláusula de barreira e
mudanças na divisão do tempo para propaganda eleitoral nos meios de
comunicação.
Em relação ao fim da reeleição, Aécio explicou que a discussão do
tema foi polêmica dentro do partido, mas esse entendimento permaneceu
como majoritário. “Assistimos, ao longo desses últimos anos - e não vou
me fixar apenas no último processo eleitoral - abusos enormes e a
utilização sem limites da máquina administrativa em benefício de uma
candidatura. Se isso acontece no plano nacional, acontece nos municípios
e em vários estados. O que conseguimos avançar internamente e a
proposta que PSDB defende é o fim da reeleição, com mandato de cinco
anos para todos os detentores de cargos”, disse.
Sobre o financiamento misto de campanha – com recursos públicos e
privados - a posição do PSDB é de que o financiamento de pessoas
jurídicas não seja proibido, mas fique restrito aos partidos políticos.
“Defendo que as candidaturas individuais possam receber recursos de
pessoas físicas até um determinado limite que seja estabelecido. Eu não
impediria o financiamento de pessoa jurídica, mas restringiria esse
financiamento aos partidos políticos. Pessoa jurídica doa ao partido
que, internamente, vai estabelecer qual o critério de distribuição do
conjunto de recursos que é arrecadado”, explicou.
Aécio defendeu que o fim das coligações proporcionais representaria o
aprimoramento do sistema e funcionaria como uma cláusula de barreira
indireta. Segundo ele, o partido defende o voto distrital misto, no qual
parte das cadeiras do Legislativo seria ocupada pelo sistema distrital
(majoritário) e parte pelo sistema proporcional de lista fechada. “Me
parece o sistema mais adequado para manter uma conexão maior dos
representados com seus representantes”. E explicou “Não acho que essa
divisão precisa ser meio a meio, pode ser 30% a 40% pela lista e 70% a
60% pelos distritos”.
Ao explicar o posicionamento sobre a divisão do tempo para
propagandas das candidaturas, o senador disse que a proposta é que o
tempo de televisão se restrinja aos partidos que compõem a chapa
majoritária e o candidato usaria o tempo para apresentar suas propostas
de forma simples como numa conversa com um entrevistador. “Hoje todos
somos vítimas e assistimos a esse mercado persa que virou divisão do
tempo de televisão”, disse.
Em relação à adoção da cláusula de barreira, Aécio avalia que
reduziria o número de partidos políticos, cuja proliferação foi
criticada por ele. “Reduziria para em torno de dez partidos políticos em
funcionamento no parlamento o que, na minha modesta avaliação, seria
algo extraordinário”. A cláusula de barreira é uma norma que impede ou
restringe o funcionamento parlamentar ao partido que não alcançar
determinado percentual de votos.
