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O senador Paulo Paim (PT-RS) espera ver aprovado ainda em 2013 o projeto que institui o Estatuto da Juventude (PLC 98/2011), que estabelece diretrizes para a implementação de políticas específicas para esse grupo, além de regras para acesso a espetáculos culturais, expedição da carteira de identificação estudantil, concessão de meia entrada e reserva de assentos no transporte interestadual. O texto original foi elaborado pela Comissão Especial da Juventude, da Câmara dos Deputados, em 2004.
Ainda no primeiro semestre, Paim, relator do projeto na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), pretende realizar audiências públicas no Rio Grande do Sul e em Brasília.
No dia 18 de dezembro, o projeto foi discutido em reunião conjunta das Comissões de Assuntos Sociais (CAS) e de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). Na ocasião, definiu-se preliminarmente entre 15 e 29 anos a faixa etária que deverá ser abrangida pelo Estatuto da Juventude.
O parecer aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), assegura aos jovens estudantes e aos jovens comprovadamente carentes o acesso a salas de cinemas, cineclubes, teatros, espetáculos musicais e circenses, eventos educativos, esportivos, de lazer e entretenimento em todo o território nacional, promovidos por quaisquer entidades e realizados em estabelecimentos públicos ou particulares, mediante pagamento da metade do preço do ingresso cobrado do público em geral.
Fonte:ag Senado
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