| |
| Lei que proíbe o fumo em ambientes fechados está no Diário Oficial |
| Data Publicação:15/12/2011 |
O Diário Oficial da União publica nesta quinta-feira (15) a lei federal que proíbe o fumo em ambientes fechados de acesso público em todo o país.
A norma ainda precisará ser regulamentada pelo Congresso para a fixação dos valores da multa a ser aplicada nos locais que desobedecerem à regra. A proibição de fumo nesses locais já vigora em São Paulo, no Rio de Janeiro e no Paraná, onde foram aprovadas leis estaduais sobre o assunto.
A partir de 2016, as mensagens de advertência sobre os riscos do produto à saúde – que atualmente constam na parte traseira da embalagem de cigarros – terão que constar também na parte frontal.
Fonte:Ag Brasil
|
|
