Foi adiado para a próxima quarta-feira (18) o julgamento do Supremo
Tribunal Federal (STF) sobre as ações contra a alteração número de
deputados nos estados. Uma das ações em análise é a Ação Declaratória de
Constitucionalidade (ADC) 33, apresentada pela Mesa do Senado Federal,
com o objetivo de fazer prevalecer entendimento do Congresso Nacional em
relação ao número de deputados por unidade da Federação.
A intenção é confirmar a validade do Decreto Legislativo 424/2013, que
suspendeu uma resolução do ano passado do Tribunal Superior Eleitoral
(TSE) que alterou o tamanho das bancadas na Câmara dos Deputados com
base em dados do Censo de 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística (IBGE). Apesar de o Congresso ter sustado a medida por meio
do decreto, o Plenário do TSE ratificou a alteração. Para o tribunal, as
mudanças estão mantidas e valem, inclusive, para as eleições de outubro
deste ano. Se mantida a decisão do TSE 13 estados serão afetados. (veja
infográfico).
As ações têm como relator os ministros Gilmar Mendes e Rosa Weber, que
não chegaram a ler seus votos. Por causa da complexidade do tema, a
leitura exigiria que se ultrapassasse o tempo da sessão, motivo pelo
qual os ministros concordaram com o adiamento.
Na ação, o Senado alega que o tribunal extrapolou seu poder de cálculo
das bancadas estaduais na Câmara porque arredondou os números.
Além da ADC do Senado, estão em julgamento as Ações Diretas de
Inconstitucionalidade (ADIs) 4947, 5020, 5028, 5130, 4963, 4965,
ajuizadas por governadores, assembleias legislativas e a Mesa da Câmara
dos Deputados.
Fonte:ag senado
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