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| Genoino é liberado para cumprir pena em casa |
| Data Publicação:13/08/2014 |
O ex-presidente do PT (Partido dos Trabalhadores) José Genoino começa a
cumprir em casa a pena do estabelecida no julgamento do mensalão. Nesta
terça-feira, ele participou de uma audiência de orientação na Vara de
Medidas Alternativas do Distrito Federal e foi liberado para o regime de
prisão domiciliar.
A progressão do regime semiaberto foi autorizada pelo STF (Supremo Tribunal Federal), na semana passada.
Segundo Luís Roberto Barroso, Genoino cumpriu um sexto da pena de quatro
anos e oito meses de prisão no regime semiaberto, requisito para a
passagem ao aberto. “Tendo em vista a documentação que instrui o pedido,
considero atendido o requisito objetivo para a progressão de regime na
data de 21 de julho de 2014. Da mesma forma, tenho por satisfeito o
requisito subjetivo exigido pelo Artigo 112 da Lei de Execuções Penais,
na medida em que, conforme já referido, há nos autos o atestado de bom
comportamento carcerário e inexistem anotações de prática de infrações
disciplinares pelo condenado”, decidiu o ministro.
De acordo com o Código Penal, o regime aberto deve ser cumprido nas
chamadas casas do albergado, para onde os presos voltam somente para
dormir. Em muitos casos, diante da inexistência desse tipo de
estabelecimento nos sistemas prisionais estaduais, os juízes determinam
que o preso fique em casa e cumpra algumas regras, como horário para
chegar, não sair da cidade sem autorização da Justiça e manter endereço
fixo.
Genoino teve prisão decretada no dia 15 de novembro do ano passado e
chegou a ser levado para o Presídio da Papuda, no Distrito Federal. Mas,
por determinação do presidente do STF, Joaquim Barbosa, ganhou o
direito de cumprir prisão domiciliar temporária uma semana após a
decretação da prisão. Em abril, o ex-parlamentar voltou a cumprir pena
no presídio.
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