Ele revoga o Decreto 4.680/03, que obrigava que os produtos
informassem o uso de material transgênico. O projeto estabelece que as
empresas divulgem a presença de OGM caso ele ultrapasse 1% na composição
final.
– Acho que o Brasil pode adotar a legislação como outros países do
mundo. O transgênico é um produto seguro – afirmou o deputado Heinze
durante o debate.
Segundo o o deputado Alessandro Molon (PT-RJ), o projeto de lei acaba
com o direito de o consumidor saber se há ou não transgênicos nos
produtos.
– É correto sonegar ao consumidor essa informação? Está certo tirar o direito de saber se tem ou não transgênicos? – questionou.
